16/09/2018

Rui Rio e a proposta de concessão da gestão de hospitais públicos a privados: os perigos escondidos



Mário Russo
O Presidente do PSD, Rui Rio, apresentou uma proposta para a concessão da gestão de hospitais públicos a entidades privadas, com o argumento de que os privados gerem melhor os serviços e assim, as populações serem melhor servidas. Muitas vezes faz-se passar essa ideia, de que o setor público é mau gestor. Esta generalização é perigosa, porque não tem sustentação prática. Ou seja, a letra pode dizer isso, mas os factos desmentem.

Quem, como eu, tem andado por diversos continentes, chegará à conclusão que muitas coisas que temos no nosso país são de excelente qualidade e o setor da saúde é um deles. Por experiência própria posso assegurar isso mesmo porque constatei ao acompanhar  familiares queridos, cujo atendimento foi sempre muito bom. Espantava-me ouvir pessoas reclamarem de alguns atrasos, como se diante de uma situação concreta, o médico tivesse de estar atrás de uma porta para atender. Nem no privado isso acontece. Há que ter isso em atenção. Mas muito se fez em matéria de modernização do SNS, com possibilidade de fazer marcações por internet, evitando as filas nos centros ou hospitais, receituário, etc. Mas muita gente ainda prefere, sobretudo os mais idosos, a ir ao local presencialmente apenas para fazer uma marcação de consulta.
Isto quer dizer que está tudo bem? Não, porque há sempre possibilidades de melhoras nos serviços. Por outro lado, há casos confirmados de negligências que são inaceitáveis. No entanto, não se pode, também neste caso, passar à generalização. Porque um caso ou outro, é destacado naquela caixa de ressonância que é a televisão, que amplifica sempre muito mais e deixa uma perceção desfocada.
Algumas vezes é a influência dos lóbis do setor privado sobre o público que leva que os governos propositadamente sufocam financeiramente os erviços públicos para assim prestar mau serviço, para depois justificar diante da opinião pública que o setor funciona mal e só os privados é que gerem bem, levando a população a aceitar como boa a ideia da privatização.
Aliás, é recorrente no nosso país os políticos fazerem essas propostas, que, em meu entender, não passam do maior atestado de incompetência passada a si próprios. De facto, quando um ministro diz que tem de “entregar” um determinado serviço a uma entidade  privada, porque o público não presta bom serviço, revela a falta de qualidade de gestão desse político, porque não nomeia os gestores públicos com competências adequadas, com um mandato bem preciso, com objetivos e metas definidas com rigor e com os meios apropriados  para o exercício da sua missão.
Rui Rio, certamente está de boa-fé, fez esta proposta por impulso, mas, para o SNS que é considerado um dos 11 melhores do mundo, essa proposta é perigosa, porque poderá significar que a saúde passará a ser apenas para quem tem dinheiro, deixando uma franja da população mais vulnerável ao que sobrar do SNS e não apetecível aos privados, sucateado, como aconteceu em vários país.
Até porque não se deve distinguir a gestão em pública e privada, mas em boa gestão e má gestão. Temos exemplos de ambas nos dois setores. Basta ver o que aconteceu ao setor bancário em Portugal (para só falar do nosso país), com as falências dos bancos BPN, BPP, Banif, BES…, todos privados.
Entregar/concessionar a privados e depois deixar que os preços subam, é fácil de gerir. O difícil é cortar, cortar e cortar nos orçamentos, ano após ano, e depois exigir que se faça mais com menos, cujos resultados quase sempre são desastrosos. Não se pode exigir bom serviço sem meios financeiros para tal. Veja-se o desmantelamento e desaparelhamento do ministério da Agricultura e extinção de serviços decretados por Passos Coelho no que deu em matéria de floresta incendiada no nosso país. Economia que o PS também está a fazer em vários setores, para conter o défice, que pode ser um desastre no futuro.
Portanto, melhorar os serviços, seja quais forem, é um imperativo de quem governa, avaliando o alcance dos serviços, os custos associados, quem e como se paga e dotando os serviços dos meios para tal, não se desculpando que os privados é que fazem melhor. Que seja banida a prática dos jobs for the boys, mal preparados para gerir, com as consequências conhecidas.