A preocupante Abstenção

A abstenção é preocupante e há quem sugira o voto obrigatório como Marcelo Rebelo de Sousa e Diogo Freitas do Amaral. Estas eleições europeias vão ter uma abstenção recorde... 

Vou explanar algumas considerações sobre este tema:


Têm direito de sufrágio todos os cidadãos maiores de dezoito anos, ressalvadas as incapacidades previstas na lei geral. O exercício do direito de sufrágio é pessoal e constitui um dever cívico , mas não é obrigatório.
Todos os cidadãos têm o direito de acesso, em condições de igualdade e liberdade aos cargos públicos, mas toda a gente sabe que na maioria dos casos esse acesso se faz a partir dos partidos políticos . A Constituição diz-nos que os partidos políticos devem reger-se pelos princípios de transparência da organização e da gestão democrática e da participação de todos os seus membros.
Infelizmente tal não se verifica e os cidadãos devem exercer os cargos públicos com ética e rigor deontológico . Se não o fazem há o direito de ir votar, mas também o direito de não ir votar conscientemente e, não por comodismo. Não nos esqueçamos que está consagrado na Constituição o " direito de resistência" , todos temos o direito de resistir a qualquer ordem ( obrigado a ir votar) que ofenda os seus direitos , princípios de liberdade e garantias.
Ninguém é sancionado por não ir votar . A liberdade de votar ou não votar é ampla e consagrada na Constituição , de outra forma, não haveria direito à abstenção.

A propósito dos apelos  para se ir votar, estive a pensar.Sempre fui contra imposições e obrigações decretadas e regulamentadas. A minha consciência dita-me a maior parte das minhas decisões na vida. Quem defende o voto obrigatório quer vencer na secretaria a abstenção porque não tem outra forma. Um dos argumentos falaciosos é que quem não vota não pode criticar políticas públicas e perde legitimidade para depois criticar os políticos e políticas. Ao não ir-se votar está-se a fazer uma forma de protesto por omissão. Esta democracia , o sistema e os seus actores , a maior parte das vezes não vão de encontro aos cidadãos e os cidadãos não se revêem nestes lideres e protagonistas . O dever dos políticos é ir de encontro dos cidadãos e estimular a sua participação . Com as suas atitudes e comportamentos , em vez de mobilizarem afastam os cidadãos.
Eu aderia ao voto obrigatório se os políticos o que prometessem cumprissem e executassem, de outra forma, deveriam ser penalizados . Um cidadão não tem como tirar um político somente no fim do seu mandato pelo voto , se ele mentiu e foi enganador durante a vigência desse mandato.
A Constituição diz que todos os cidadãos têm direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do país , directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos. Todavia há muita e muita gente que não se revê nestes representantes...
Mas também diz, e é o mais importante, que os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre actos do Estado , demais entidades públicas , de ser informados pelo Governo e outras autoridades ( oposição) acerca da gestão dos assuntos públicos. Acham que tal acontece ou tem acontecido? Claro que não. Sou contra o voto obrigatório e a favor da liberdade de manifestação perante a mesa das urnas ( abstenção , voto branco, ou voto nulo). Contudo não teria pejo em aceitar o voto obrigatório se os políticos responderem, perante o que dizem, prometem e (não) cumprem. Nestas eleições europeias não vou votar.

JJ