Democracia sem eleições livres

Miguel Mota

Os portugueses não inventaram a “democracia sem eleições livres” pois as antigas ditaduras comunistas das chamadas “Repúblicas Democráticas de...” já a tinham inventado. Mas Portugal tem a “glória” de a ter transposto para o chamado grupo de países ocidentais, a que pertencemos. Os cidadãos não se podem candidatar a deputados. e, quando vão eleger os seus deputados – neles delegando um poder que, em democracia, inteiramente lhes pertence – apenas têm “licença” de escolher uma, entre meia dúzia de listas – com ordem fixa! – de candidatos nomeados ditatorialmente (como os da antiga União Nacional) pelos chefes dos partidos, que, entre si, repartem o poder.

Sendo a democracia, por definição, o sistema em que o poder reside nos cidadãos (maiores de 18 anos), parece-me lógico considerar que a principal liberdade é a de decidir livremente em quem delegar esse poder e, naturalmente, de poder candidatar-se a ser um desses eleitos, quando há que escolher um pequeno grupo para legislar e governar. A exigência da candidatura ser apoiada por um certo número de eleitores é lógica, para evitar um elevado número de candidatos em quem quase ninguém votaria. É o que temos na eleição para o Presidente da República, a única democrática em Portugal. Candidata-se quem quer e os partidos (que têm toda a razão de ser, como associações de cidadãos com o mesmo credo político, mas nunca como órgãos de poder) limitam-se a apoiar os candidatos que entenderem. Considero aceitável o número de apoiantes exigido, entre 0,01% e 0,02% do total de eleitores. Os números de apoiantes que se exigem aos candidatos realmente independentes às autarquias são perfeitamente aberrantes, certamente para que os dos partidos – a quem não se exige qualquer número de eleitores apoiantes – estejam em posição favorecida.

Se na Constituição de 1933 Salazar tivesse incluído a proibição dos cidadãos se candidatarem a deputados - como foi incluída na nossa actual não plebiscitada Constituição – já não tinha de aturar a maçada das eleições nem a tarefa de lhes colocar entraves. Para mim, um sistema em que os candidatos a deputados são “nomeados” por alguém, é ditadura. Porque assim é em Portugal, pode deixar-se protestar à vontade. Não há “perigo” de ser eleito quem os detentores do poder não desejam.

Os portugueses mostram ter de democracia um conceito compatível com o facto dos candidatos a deputados serem “nomeados” por meia dúzia de ditadores. Pobre país!