10/08/2012

Macário Correia

O  Supremo Tribunal Administrativo ( STA) é o órgão superior da hierarquia dos tribunais administrativos e fiscais, sem prejuízo da competência própria do Tribunal Constitucional . O seu presidente é eleito de entre e pelos respectivos juízes.  Compete ao STA julgar acções e recursos contenciosos que tenham por objecto dirimir os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.

Macário Correia , homem voluntarioso e determinado , fez parte da equipa governamental de Cavaco Silva ficou conhecido pela sua luta anti-tabaco, sempre me  pareceu um homem ética e moralmente bem formado por respeito das instituições.

Porém apregoa para os outros o que para ele próprio não executa. O Supremo Tribunal Administrativo (STA) confirmou ontem ,depois de o já ter referido, a perda de mandato ao indeferir um recurso interposto pela primeira decisão.

Entre outras coisas violou leis de gestão do território durante o seu último mandato à frente da Câmara de Tavira, isto pressupõe conduta ilícita , ao autorizar construções em zonas interditas , contrariando deliberadamente os pareceres escritos emitidos pelos técnicos camarários, sem que se justificasse tal atitude.

Em vez de aparecer na televisão, o presidente  António Francisco de Almeida Calhau , ou por quem se faça substituir , reiterar o seu veredicto . Não , aparece o prevaricador e com tempo para se defender sem ouvirmos a outra parte. Isto é o habitual em televisão. Em vez de ficar à defesa passa ao ataque. Enfim!

Vamos andar de recurso em recurso, até Macário Correia voltar a concorrer em 2013 e o sufrágio eleitoral poder eventualmente substituir ou limpar a sanção do Tribunal.

Em Portugal ninguém se demite , salvo raras excepções , só se for à força.

Um decisão destas não deveria ser permitido prestar declarações públicas sobre um processo que está decorrer. O herói neste caso foi o juiz que conclui o elevado grau de culpa de actos ilícitos , deste modo Macário Correia deve perder o mandato.

Macário Correia para manter alguma auréola de credibilidade deve sair e esgrimir em tribunal a sua inocência , de outro modo, está a partir do pressuposto que é um inimputável.

JJ