30/11/2007

NOVA LEI ELEITORAL AUTÁRQUICA



Joaquim Jorge




A nova proposta de lei para as eleições autárquicas que tudo leva a crer será aprovada – o poder está no centro ( PSD e PS ) , sendo parte interessada. Vence a eficácia contra a representatividade democrática . O partido com mais votos escolhe metade dos vereadores mais um. Que raio de estado democrático é este baseado na soberania , no pluralismo e interdependência de poderes ? Não concordo . Para mim a maioria absoluta é 50% dos votos mais um e não o que vai acontecer . Um partido pode ter 30% dos votos , outro 29,99% e quem fica a gerir a Câmara na totalidade por ser o mais votado. Completo controlo e manipulação do centrão em toda a sua plenitude . Só falta proibir as candidaturas independentes .« Eles comem tudo , eles comem tudo e não deixam nada» , é a frase que me apetece dizer bem alto. Os partidos pequenos, mas importantes ao cruzar de ideias e há vida de uma democracia avançada ficam manietados e residuais assim como as candidaturas independentes . Em vez de pedagogicamente fomentarem o aprofundamento da democracia participativa as eleições vão –se resumir a dois Senhores ( PS e PSD ) , aliás este conluio é necessário , pois a lei tem que ser aprovada com dois terços dos votos dos deputados. Espero que Manuel Alegre e outros se oponham a tal .
Por fim , nem uma vírgula sobre diminuição de número de vereadores e número de deputados para Assembleia Municipal assim como juntas de freguesia. Poupar nas despesas sim, mas o povo nós políticos não!... Não são necessários tantos vereadores e deputados pagos pelo erário público. Autarcas são 43489 : vereadores , 1736 ; deputados de Assembleia Municipal ,34562 ; deputados de freguesia ,6884; presidentes da Câmara . 308. E para terminar existem em Portugal 4259 juntas de frequesia. Eu acho tudo isto demais! Depois queixam-se do divórcio entre políticos e cidadãos. É tão fácil mandar fazer os outros sem nós próprios darmos o exemplo...