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| António Fernandes |
Uma palavra passe de acesso a um sistema operativo para que
depois de ser reconhecida como sendo a identidade do seu portador lhe permita
aceder a uma base de dados onde consiga fazer aquilo para que o seu uso está
destinado é uma assinatura digital de reconhecimento da autenticidade de
identidade do seu proprietário.
O uso abusivo dessa identidade configura apropriação
indevida de identidade alheia o que em moldes sociais se presume como sendo falseamento
da identidade de terceiro.
Neste contexto, aquilo que uma Senhora Deputada que usava a
palavra passe de terceiro para, segundo o apurado, "assinar" o
registo da presença de quem não estava presente, disse: é que não só fez isso,
como insinuou que esse subterfúgio é prática no Parlamento, onde há deputados
que acedem aos servidores informáticos “dizendo-lhes” que são outra pessoa
usando as suas palavras passe.
E disse-o como se fosse a coisa mais natural do mundo de
forma que não entendia o burburinho levantado pela comunicação social e outros
setores.
Deduzo das afirmações proferidas que, foi colocada em causa
a idoneidade de todos os Senhores Deputados ao não especificar, a Senhora
Deputada, na conferencia de imprensa que deu, quais os outros Deputados que,
como ela, enganam o sistema informático "dizendo-lhe" que são outra
pessoa e assim acederem à informação alojada.
Em conclusão, aquilo que a Senhora Deputada veio
publicamente dizer, foi que, qualquer pessoa pode "assinar" - usar a
palavra passe - por outra pessoa, com a maior das naturalidades como se fosse a
própria pessoa, sem que hajam consequências legais sobre o ato...
Esta desfaçatez deita por terra tudo aquilo que se possa
dizer em defesa da classe e, o mais grave no meio disto tudo, é que, sendo a
Senhora Deputada licenciada em direito, coloca em causa um princípio elementar
do direito que é, o da identidade individual.
A Senhora Deputada colocou em causa um conjunto de eleitos
que se deviam distinguir por serem uma elite e, infelizmente, em consequência
daquilo que disse, se comportam com a
vulgaridade corriqueira da face pior que o Ser Humano pode ter na sua relação
interpessoal quando perde a vergonha e tenta convencer o seu semelhante de que
o uso indevido de identidade alheia é um ato normal.
Sinceramente, não acredito que no Parlamento da República
Portuguesa, a maioria dos Deputados, sejam conhecedores das "assinaturas
digitais" (palavra passe) dos seus colegas para aceder a documentos sejam
eles quais forem
Que, segundo a Senhora Deputada, o ato "ingénuo"
visa o trabalho em conjunto, e que desconhecia que esse uso acionava a presença
do dono da citada palavra passe no Hemiciclo.
A questão é muito simples:
1. Uma
assinatura vincula o seu proprietário;
2. O
seu uso por terceiro é proibido;
O desconhecimento é uma condição que o legislador não aceita
quando escreve que. o cidadão não pode desconhecer a Lei.
Ora, a assim ser, a biometria parece ser a única forma
conhecida de identidade inviolável já em uso pelo Instituto dos Registos e do
Notariado para a recolha das impressões digitais dos indicadores direito e
esquerdo.
Um método há já muitos anos em uso, associado a relógios de
ponto, tanto no setor privado como em unidades do setor publico, para registo
de entrada e saída dos seus colaboradores.
E que perante os factos vindos a publico se impõe que seja
implementada com urgência na Assembleia da Republica porque já são poucos
aqueles que acreditam nos seus eleitos…
