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| António Fernandes |
Pensar que os partidos políticos estão
doentes, em fase terminal, e que a sua substituição passa pela descoordenação
do sistema político vigente através do aproveitamento de politicas de autentica
“regionalização municipalizada” de entrega das responsabilidades do Estado aos
Municípios onde se vislumbra já a privatização de tudo o que é obrigação social
do Estado, ocupado por pessoas com tiques de caciquismo saloio mas que aquando
da propositura a candidatos usaram os meios disponíveis para o serem.
Nuns casos ligados a grupos de interesse
económico ditos apartidários de inspiração independente, mas que se instalaram
na medula vertebral dos movimentos políticos e sociais.
Noutros casos comportando-se como donos da
organização política que representam,
Aproveitando esta conjuntura estranha mas
efetiva, os defensores da anulação dos partidos políticos como únicos
representantes de todos os segmentos do tecido social com direito a
representação parlamentar e por essa via formar o Governo da Republica, pretendem
estender o modelo eletivo dos edis ao Parlamento alterando a Lei de candidatura
a Eleição Legislativa de forma a que ocupem lugar no Parlamento de onde sai o
Governo da Republica, e assim, anarquizar a governação no País de forma a que
surjam condições propicias a um sistema ditatorial para "salvar" o
País da propalada "bancarrota", onde os meios justificam os fins, e a
articulação dos entendimentos entre partidos políticos se torne inviável e a
assunção ao poder de indivíduos agrupados em torno de objetivos desconhecidos e
intenções dúbias de domínio e controlo a que não serão estranhos os poderes
instituídos ao longo dos séculos e que sempre tiveram a democracia como inimigo
principal, porque foi esta que os destronou e criou mecanismos de intervenção
popular na escolha do modelo social e, dos cidadãos ao exercício de cargo
publico através de um partido politico com cujo ideal se identifiquem.
Daí que seja legítimo considerar que os partidos
políticos continuam a ser o garante da legitimidade e governação democráticas,
embora, ao longo dos anos, tenha havido apropriação das suas organizações,
enquanto tal, por interesses estranhos que escapam ao conhecimento dos seus
membros.
Urge por isso devolver os partidos
políticos aos seus militantes e legislar formas de controlo que impeçam a
sindicância do voto cartelizado em proveito de um determinado candidato porque
essa nunca foi a essência dos partidos políticos e muito menos a sua conduta.
Os partidos políticos têm um conjunto de
regras entre deveres e obrigações dos seus membros regulados por Estatutos
próprios definidos pelos seus membros fundadores e a que todos os membros
aderentes se obrigam.
Tem também, descritas a sua base ideológica
de organização social e de organização económica do modelo de sociedade que
preconizam entre outras linhas gerais de orientação e de conduta. As omissões
reportam à Legislação em vigor. Sendo que, em nenhuma circunstância os citados
estatutos podem ferir o Legislado.
São, inclusive, os partidos políticos,
motivo de legislação própria que devem cumprir.
Legítimo é, também, a suspeita sobre os
financiamentos que curiosamente ninguém questiona, sobre como são feitas e com
que dinheiro as campanhas promotoras de candidatos anti partidos, conhecidos
que são os financiamentos legais aos partidos políticos. No que toca a
financiamentos ilegais a Lei existe e é aplicável. Já no que toca aos
candidatos independentes o controlo legal é demasiado ligeiro em minha opinião:
um responsável financeiro; uma conta aberta numa instituição bancária para o
efeito: e… nada mais. Faz-se a Lista e pronto
Assim como é legítimo questionar o porquê
da não organização dos cidadãos em causa em torno de organização legalmente
constituída que lhes fiscalize o desempenho em permanência. Impedindo assim o
desempenho ditatorial, populista ou não, mas que terá sempre um cunho de
compromisso com os apoios financeiros de suporte. Sabido que é, ser a
constituição destes grupos de cidadãos, exclusivamente para o ato eleitoral que
visam. Findo este, a figura legal de suporte à candidatura acaba. Os eleitos
ficam autónomos e sem qualquer elo de ligação aos restantes cidadãos, de Lista
e apoiantes, a quem prestar contas de lealdade nos princípios e nos atos que
conjuntamente defenderam, prometeram, e se comprometeram levar à prática.
Neste momento crítico da nossa História em
sociedade onde tudo se questiona, é demasiado estranho haverem questões de
fundo orgânico do Estado que ficam de fora da discussão.
A presumível doença dos partidos políticos
é uma delas. No âmbito dos cuidados de saúde a ter para com estes e não nos
cuidados paliativos tidos como se de um doente terminal se tratasse.
Esquecendo-se os que se apressam a ser
coveiros de que os partidos políticos não são organizações abstratas. Nem
vazias de pessoas e ideais.
Os partidos políticos são organizações de
cidadãos em torno de objetivos claros, que representam, e pelos quais lutam.
Ao contrário dos movimentos de cidadãos
que se apresentam a um ato e se diluem de seguida!
Resulta este exercício em apurar se o que
interessa à sociedade enquanto forma organizada de vida em Nações com
identidade e limites geográficos, é a vida em liberdade num quadro de regras
que a democracia comporta, ou se pretende um outro modelo de tipologia
populista e desregrada, onde só a ditadura funciona, em torno do indivíduo que
se auto propala de extraordinário.
Precisamente os mesmos que na imprensa
defendem:
-
a diminuição de Deputados no Parlamento;
-
a diminuição do quadro de funcionários
públicos;
-
a anulação da intervenção do Estado nos
setores económico e social;
-
o papel dos partidos políticos;
-
a pulverização do Estado em Estados
Municípios Concelhios;
Para, logo a seguir vir dizer que:
-
não quererem associações culturais e
outras;
-
não quererem organizações sindicais.
-
não quererem a liberdade religiosa;
-
não poderem governar o País em democracia
e liberdade porque as políticas de austeridade financeira não funcionam;
Um autêntico logro que aparentemente a
sociedade contemporânea aceita como solução sem avaliar as consequências que
daí lhe advirão.
Nem tão pouco, como se organizarão as
sociedades do futuro.
Sem soluções e muito menos objetivos.
