 |
| António Fernandes |
O Socialismo, a
Social-democracia e a Democracia Cristã, tem sido as correntes do pensamento
filosófico com maior predominância na Europa, com influência estruturante na
componente politico partidária com vocação de poder, e que servem de suporte
distinto a modelos de organização política e social diferentes, com história
evolutiva própria, amadurecimento específico e mecanismos de luta na defesa de
direitos, liberdades e garantias dos cidadãos em todas as variáveis da vida em
sociedade, por extrato social, completamente autónomos e com dinâmicas de
decisão articulada entre os diversos agentes envolvidos como o são, por
exemplo, os interesses financeiros e empresariais, os interesses de todos os
trabalhadores por conta de outrem, mas também de todos os agentes intermédios,
que num todo se constituem como um bloco de intervenção ativa e interativa na
economia, desde a mera gestão microeconómica familiar à macroeconomia de
Estado, até à cadeia sobre que se articula a gestão internacional dos
interesses económicos e sociais à escala global.
Procura assim a
Europa uma nova corrente do pensamento político onde, para além dos partidos
políticos tradicionais com as suas ideologias próprias, caiba o pensamento
cumulativo da cidadania, que já disputa o poder local e em alguns casos
recentes aparece a disputar o poder central dos Estados, no seio da senda
política instituída, articulando entre si os novos fenómenos emergentes da
multiculturalidade advinda da multiplicidade intercultural da sua cidadania
efetiva.
Uma cidadania
geracional com direitos de cidadãos nacionais, e por isso, com estatuto próprio
igual aos de todos os demais cidadãos Europeus.
O Estado
Social
É neste contexto
que surge a teoria do “Estado Social” que, não sendo um modelo de organização
política clássico no ponto de vista da conceção ideológica, é uma solução
sociológica de diminuição das desigualdades sociais existentes nas sociedades
modernas, em resposta ao estádio de aproximação igualitária nas oportunidades
emergentes, resultantes do conhecimento disponível e que tem influência direta
na inovação de todos os procedimentos, em substituição dos procedimentos
existentes, com problemáticas especificas por setor, mas propiciadoras da
partilha como forma de estabilizar os vários segmentos sociais, em articulação
homogénea, para que se vão ajustando entre si, uniformizando assim os habitats,
e a qualidade de vida necessária às populações, consoante o meio em que se
inserem e com os que interagem.
Não se deve por
isso misturar ideologias com soluções de oportunidade histórica para a vida em
sociedades organizadas com argumentos de abordagem política leviana. Porque a
seu tempo a opção política fará a diferença naquilo que será a sociedade do
futuro, num mundo em que as tecnologias terão alguma “roda livre”, e os homens
dominarão o pensamento controlado e discernido, enquanto as máquinas tratarão
exclusivamente os dados fornecidos ou nelas alojadas.
Importa por isso
desmontar alguma da argumentação que procura espaço para se afirmar nos
diversos cenários da organização social, tentando retardar processos já em
curso e de que não há retorno. Ou, a haver, como já acontece em outros
Continentes, os custos sociais desse retrocesso civilizacional serão
incomensuráveis, nos domínios da partilha científica e cultural que procura
soluções de entrosamento, no respeito pelas diferenças, mas também para o
equilíbrio das oportunidades de vida em pé de igualdade e de acordo com o
Direito Internacional.
Em primeiro
lugar, é necessário separar o princípio do enquadramento social que está por de
trás de cada modelo de organização social e política, e sobretudo, o seu
conteúdo ideológico. Que são quem faz a matriz das dinâmicas impulsionadoras de
todos os diversos tecidos sociais, em contextos dinâmicos do tecido económico e
financeiro. Sendo que neste âmbito a dependência económica atinge maior relevo,
por influir diretamente em todas as demais dependências, que delimitam os
direitos, liberdades e garantias do cidadão comum, e impõe a subserviência aos
interesses dominantes como padrão de vida.
Em segundo
lugar, é necessário separar as dinâmicas específicas em que cada segmento
social se movimenta, num tecido sociológico específico, em que a pirâmide
social se divide em patamares por classe social, da base à cúpula que detém o
poder efetivo.
Em terceiro
lugar, importa dissecar a origem das ideologias e demais fatores associados a
necessidades sociais elementares de sobrevivência primária do Ser Humano numa
primeira fase, de manutenção, inovação e progresso nos estádios históricos de
cada era no seu tempo numa segunda fase e, numa terceira fase, quais as
soluções que se preconizam para o futuro.
Contornar estas,
e as que não são enumeradas, diferenças, tentando assim dissociar o elementar
daquilo que são as regras que ditam a sobrevivência, do acessório, que é tudo
aquilo que conjuga a acumulação de riqueza nas mãos de alguns – Homens – em
resultado das mais-valias geradas pelo trabalho da quase totalidade de todos os
outros – Homens –, como que de meras questões de organização social de vida em
Estados/Nação se trate é, de há uns tempos a esta parte, um argumento
filosófico de algumas correntes do pensamento mais conservador, que o usa para
atenuar conflitos sociais e políticos, e assim conseguir manter os seus
privilégios, em que defende inclusive, que a separação política entre esquerda
e direita é um argumento sem razão de ser no atual contexto.
Nesta mescla de
interesses completamente distintos mistura-se aquilo que é o princípio
estrutural de um Estado Social - a partilha solidária – como que se o Estado
Social fosse algo de abstrato de que se fala porque convém, mas que não se
incrementa nem implementa porque não interessa. Nem aos agentes políticos; nem
aos agentes económicos; e muito menos aos interesses financeiros.
Esta mistura
política é uma mistura demasiado nefasta para as classes sociais mais
carenciadas e laminar na destruição daquilo que deve ser, de facto, o Estado
Social, enquanto fórmula de organização social e económica de uma Nação sem
dogmas em áreas de sensibilidade extrema, por isso:
· O Estado Social deve ser um Estado de
proximidade. De pessoas para pessoas. Que previne e acautela. Que é justo na
captação de receita e na partilha da despesa;
· Que não faz distinção no credo; na
cor: na raça; na etnia;
· Que protege e incentiva as suas
raízes culturais transitadas e em mutação constante;
· Que descentraliza serviços e
competências em benefício das comunidades locais;
· Que combate as assimetrias regionais,
setoriais e sociais, seja em que domínio for;
· Que providencia as condições de vida
necessárias à fixação das populações no seu interior;
· Que combate a concentração de
populações em tecido urbano denso em manifesto e despropositado desequilibro da
densidade habitacional e de desrespeito pelo meio, num tempo em que já são
percetíveis os danos provocados e as consequências que dai advirão para a
Humanidade;
· Entre muitos outros fatores de relevo
para a vida numa Europa que se quer prospera, socialmente evoluída, interativa
e, sobretudo, com condições atrativas no acolhimento para os demais povos que
nela queiram habitar com qualidade de vida e, paz.
O Estado Social
é assim, uma forma política de reforma do Estado, que não se rege por
princípios de sustentabilidade económica de configuração capitalista, em que a
sustentabilidade é um falso argumento e a austeridade o cutelo que esmaga os
pobres, para se assumir como uma reforma de transição para um modelo mais justo
e socializante.
Neste contexto,
a globalização não é uma consequência. Nem sequer uma inevitabilidade.
A globalização é
uma vitória dos povos sobre os interesses instalados porque permite a
coordenação das políticas sociais que estabilizarão a vida futura e permitirão
um maior equilíbrio racional do Planeta.
