15/03/2018

XVIII CONGRESSO DISTRITAL DO PARTIDO SOCIALISTA DE BRAGA “DESCENTRALIZAR PARA AFIRMAR O DISTRITO DE BRAGA.” (1)



António Fernandes 
Afirmar o Distrito é algo com que cada um de nós se identifica e por essa via, coletivamente, aceitamos como sendo uma solução política para que a equidade pontifique, o equilíbrio social floresça e a democracia encontre terreno fértil para desbravar de forma a se exponenciar em toda a sua plenitude.
Sendo que, para que essa evidencia seja uma realidade, a conjuntura económica e social no Distrito carece de condições sociais, políticas e económicas de paridade com as respostas a dar às necessidades das pessoas num tempo em que a modernidade social e política é permanente por as sociedades se encontrarem em ebulição e evolução constantes.
Condição que exige dos agentes políticos, económicos e sociais determinação no desempenho e abertura mental para as novas realidades conjunturais existentes no Distrito tendo em conta que um País periférico de um Continente de importância vital no mundo como o é a Europa, no atual contexto mundial em que a globalização já é o quotidiano, impõe dinâmicas funcionais de ação e interação coletiva.
Importa por isso, para afirmar o Distrito, que a paridade política referida seja uma realidade factual na afirmação dos valores locais com a dimensão e o relevo que se impõe em articulação nacional com os demais Distritos. Assim como, consonância cultural com identidade nacional: na educação; na justiça; nas políticas de ordenamento jurídico, defesa, política externa, território, entre outras, no tempo; na projeção interna e externa; na consistência nacional para enfrentar o futuro de forma homogénea e racional.
Ou seja; um Distrito ativo e interventivo na projeção de um Estado Soberano sustentado.
O que acontece é haver aos diversos níveis sócio profissionais, políticos, de cidadania e outros, diferentes pontos de vista sobre a forma. No pressuposto de que o objetivo: servir as populações, poderá até, ser o mesmo.
Uma discussão que mexe com a identidade local e que, quando dissecada e por isso discutida, aponta diferenças significativas na forma e no conteúdo:
não fora assim e a discussão não faria sentido. Assim como não faz qualquer sentido a discussão estéril sobre o assunto e o motivo desse mesmo assunto.
Afirmar o Distrito é também fazer caminho em consonância com a deliberação do XXI Congresso Nacional do Partido Socialista em que foi aprovada por grande maioria a moção “Cumprir a Alternativa, Consolidar a Esperança” na qual são apontados caminhos como metas exequíveis para abrir portas para a Descentralização do poder político e de influencia económica do Governo da Republica para diversos Órgãos de influencia Regional e Local.
Uns já existentes e, outros, a implementar, num quadro legal de competências e de formação diferenciado, como o são:
-       CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional);
-       CIM (Comissões Intermunicipais);
-       As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto;
-       As Câmaras Municipais;
-       Freguesias;
Este processo descentralizador e de descompressão do poder político detido por Lisboa sobre o resto do País, depois de devidamente implementado, configura três eixos centrais sobre que assenta a sua disseminação articulada:
descentralização orgânica e política do território:
1.     Transferência de competências globais para as autarquias locais;
2.     Transversalidade estrutural das políticas dominantes como o são:
2.1 - a justiça;
2.2 - a saúde;
2.3  - a educação;
2.4  - o modelo económico e social;
2.5  - entre outras;

Esta é a solução apontada pelo 21º Congresso Nacional do Partido Socialista que superintende sobre todas as demais decisões intermédias dentro do citado partido e que apontava para a sua concretização em 2017 o que não aconteceu. Houve um esboço de intenções que virão a ser concretizadas, provavelmente na próxima Legislatura, havendo um recuo tácito de António Costa, atual Primeiro-ministro, ao admitir que a Regionalização convencional poderá vir a ser equacionada o que levantará problemas de fundo no modelo em curso e que se prende com transferência efetiva de competências com decisão deliberativa para as Autarquias Locais.
- Não conhecendo que outras propostas há, de outros quadrantes políticos nesta matéria para além da Regionalização clássica.-
Importa por isso procurar vias de afirmação do Distrito neste âmbito e neste momento, agilizando processos sem que haja instabilidade política interna. Mesmo em condições adversas de instabilidade política externa sendo que, o fator da solidariedade institucional deve prevalecer em todos os domínios.
Importa também, dar sinais políticos para o exterior, de forma inequívoca, de mudança e de transparência nos atos e nas consequências políticas e sociais dos agentes políticos.
Desde logo:
a) Ganhar a confiança das populações;
b) Preparar os atos eleitorais autárquicos a tempo e com tempo;
c) Ganhar as Câmaras Municipais. As Assembleias Municipais. As Assembleias de Freguesia.
Porque, se tal não acontecer, e a preocupação individual do agente politico se mantiver em torno de feudos imaginários, com especial enfoque para aqueles que tem tido a responsabilidade política de conduzir o partido até então sem nunca reconhecer erros de percurso, algo está muito mal e nunca será recuperado o lugar a que o Partido Socialista tem direito no espectro político partidário e social que defende o Socialismo Democrático dos direitos e interesses dos cidadãos mais desfavorecidos, da classe média, do tecido empresarial e da organização política e social de um Estado de Direito Democrático e Social.

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