A Importância do Tecido Empresarial no Desenvolvimento dos Territórios. Um Novo Compromisso, Uma Nova Dimensão de Responsabilidade Social

Paulo Ramalho*

Hoje os municípios são também agentes activos na procura de investimentos que aportem emprego e produção de riqueza para os seus territórios. Daí que as empresas sejam, cada vez mais, actores principais no processo de desenvolvimento. A Maia é disso um bom exemplo. Todavia, enquanto processo que se pretende inclusivo e sustentável, há que envolver e integrar nesse processo de desenvolvimento todos os actores do território, mobilizando as empresas para uma nova dimensão de responsabilidade social. A propósito, partilho artigo de opinião que publiquei no passado dia 16, no Semanário Vida Económica, sob o título: “A importância do tecido empresarial no desenvolvimento dos territórios. Um novo compromisso, uma nova dimensão de responsabilidade social…” :

Numa época em que o poder local parece ter acordado para a realidade de ser ele próprio um agente activo na procura de investimentos que aportem emprego e produção de riqueza para os seus territórios, questionam-me frequentemente sobre a Maia, enquanto exemplo de município que há muito assumiu esse desígnio, do caminho então seguido, e da forma como as autarquias podem e devem relacionar-se hoje com as empresas, mobilizando-as para uma estratégia de desenvolvimento territorial e social integrado.

É uma evidência histórica que até ao final dos anos 70 do século passado, o município da Maia era um território pouco desenvolvido, predominantemente rural e com um tecido empresarial de reduzida dimensão. E segundo os censos de 1981, possuía naquela altura pouco mais de 81.500 habitantes. Sendo um município, do ponto de vista económico, pouco relevante para a região.

Fruto de um forte investimento em infra-estruturas, e designadamente de uma estratégia inteligente de ordenamento do território, que possibilitou a criação de espaços especialmente destinados a receber instalações vocacionadas para a actividade empresarial produtiva dos sectores secundário e terciário (as então denominadas “zonas industriais”, agora “áreas de acolhimento empresarial”), que não conflituassem com o bem-estar da população residente, e devidamente alimentados por uma rede viária capaz, a Maia é de facto hoje um dos municípios de maior potencial e atractividade económica do país. De tal forma que a maioria das pessoas que se deslocam todos os dias a este concelho vindas de outras paragens, quer nacionais, quer estrangeiras, o fazem predominantemente por razões de visita às diversas empresas aqui instaladas.

Com efeito, com um tecido empresarial de grande dimensão, que ocupa cerca de 10% do seu território, e muito diversificado, que vai desde a indústria pesada, à transformadora e tecnológica, ao comércio por grosso e a retalho, aos serviços, à distribuição e à logística, a Maia é nesta altura o município mais exportador da Área Metropolitana do Porto, o 2º da Região Norte e o 5º a nível nacional, com um valor global que se cifrou em 2015, segundo dados do INE, de € 1.291.866.637. Registando um crescimento de 18,9% entre 2013 e 2015, enquanto em igual período, a Região Norte cresceu somente 12,3%, a Área Metropolitana do Porto apenas 9,9% e o país não ultrapassou os 5,3%. Sendo a actividade económica deste concelho actualmente responsável por mais de 3% do PIB nacional.

E de acordo com um ranking construído pela “Bloom Consulting”, recentemente tornado público, a Maia ocupará nesta altura o 5º lugar a nível nacional, no que concerne à dimensão “Negócios/Investimento”, logo a seguir a Lisboa, Porto, Braga e Oeiras.

Daí que ninguém questione a importância do tecido empresarial, enquanto actor principal no processo de desenvolvimento do território da Maia, durante os últimos 40 anos. O que se constata desde logo pela relação directa entre a evolução da população e o crescimento do número e dimensão das empresas que escolheram este município para aí desenvolverem a sua actividade durante o mesmo período. De tal maneira que a Maia conta hoje com cerca de 15.000 empresas instaladas no seu território e com uma população na ordem dos 140.000 habitantes. Tendo sido o município da Área Metropolitana do Porto que mais cresceu nas últimas décadas. Cerca de 60% entre 1981 e 2011, segundo dados fornecidos pelos Censos oficiais. Não sendo por acaso que a Maia possui uma das mais baixas taxas de desemprego da região e do país…
E não podemos olvidar a importância do contributo que anualmente o tecido empresarial instalado no território da Maia presta às receitas municipais. Em 2016, só a “derrama” representou 19% dos impostos directos e 15% das receitas próprias do município.

Ou seja, é indiscutível o contributo da actividade económica desenvolvida no concelho para a presença assídua da Maia no Top 15 dos municípios mais desenvolvidos do território nacional, ao longo dos últimos anos.

Mas se a qualidade e dimensão das infra-estruturas disponibilizadas pelo território foram e são importantes para receber e fixar investimentos empresariais, a verdade é que não são por si só suficientes, face à competição que se assiste diariamente no terreno pela captação de investimentos que produzam riqueza e postos de trabalho. E a Maia até se encontra numa situação algo privilegiada, tendo em consideração a sua localização geográfica, a 5 minutos do Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro, a 10 minutos do Porto de Leixões e no centro dos principais eixos rodoviários e ferroviários da região.

Sendo que a competição entre territórios não se faz hoje apenas a nível local ou nacional. E no plano internacional, já não se faz apenas ao nível dos países ou das regiões, mas também a nível das cidades e dos municípios.

Razão pela qual é necessário afirmar agora um novo compromisso entre as autarquias e as empresas, assente numa maior cooperação e co-responsabilidade, que permita uma regulação mais transparente e eficaz, mas que também acrescente mais valor, sustentabilidade e competitividade à gestão e desenvolvimento dos interesses públicos e privados do território.

E foi com este espírito que a Câmara Municipal em 2010 reforçou a sua relação de cooperação e parceria com a Associação Empresarial da Maia, enquanto entidade representativa e promotora dos interesses do tecido empresarial do concelho, e em 2013 criou a estrutura municipal de apoio ao empresário “Maiainvest” (hoje denominada de “MaiaGo”). Estrutura esta, que para além de ter por missão a promoção da imagem da Maia e das potencialidades do seu território, das suas empresas e instituições, no plano nacional e internacional, em parceria com a estrutura de relações externas da Câmara Municipal, tem também como especiais competências a identificação e captação de investimentos que aportem valor à vida do território do município, bem como o acompanhamento dos empresários no seu processo de decisão e instalação na Maia.

Mas um outro desafio se coloca também hoje, em nossa opinião, à gestão autárquica mais ambiciosa, designadamente nos municípios de maior dimensão e com mais responsabilidades, com forte impacto na estratégia de desenvolvimento económico local: a de mobilizar todos os actores do território para, de forma integrada e inclusiva, participarem na discussão e definição dessa estratégia, desde as empresas às instituições do ensino superior, aos sindicatos e instituições de solidariedade social. Daí que o próximo passo terá de passar necessariamente pela construção de uma espécie de “Conselho Económico e Social Municipal”, que albergue todos os representantes dos principais actores do território e se afirme como uma estrutura privilegiada de discussão e consulta do poder político local em matérias económicas e sociais especialmente relevantes para a vida do município. Seguramente que todos beneficiaremos de uma reflexão mais alargada e partilhada sobre o nosso presente e futuro colectivo, e estou certo, de uma nova dimensão de “responsabilidade social”, a que os nossos actores económicos não deixarão também de aderir.

*vereador na CM Maia e advogado