09/06/2016

Reforma da Segurança Social




O PSD propôs uma comissão para discutir reforma da segurança social. Reconheço que é imperioso fazer uma reforma que tem que ver com o futuro dos actuais e vindouros pensionistas. É necessário um debate sério, construtivo, sem querelas partidárias e construir consensos indispensáveis. Todavia o PS, BE, PCP e "Os Verdes" rejeitaram a criação de uma comissão para esta reforma.
As pensões assentam no princípio de que são os activos de hoje que asseguram o pagamento das pensões de hoje. O critério de manter a natureza contributiva e o sistema de gerações sobrepostas, ou seja, não haverá corte de pensões a pagamento está errada.
Deve haver abertura para fazer cortes de pensões a pagamento de quem não fez descontos para usufruir dessa pensão. As pensões devem ser calculadas em função dos descontos feitos.
Em 2005 houve um aumento na idade da reforma que foi justificada pela insustentabilidade da segurança social. A idade da reforma passou dos 60 para os 65 anos com um período de transição de dez anos. Essa alteração que só terminava em 2015 foi antecipada para 2013.
Foi a insustentável leveza do ser (cortar direitos adquiridos) que vingou. Quem se reformou até 2005 teve um cálculo de pensão muito favorável, mas quem se reformou depois de 2005, foi sempre a perder direitos.
Os governos que se seguiram depois de 2005, continuaram a penalizar as pensões dos portugueses. Todavia, deveriam sim, proibir com efeitos imediatos, todo o tipo de benesses em forma de pensão ou subvenção vitalícia a políticos, dirigentes políticos, entre outros, antes dos 65 anos.
O lema seria uma pessoa - uma pensão. Mas o que acontece, é uma pessoa - uma pensão, porventura uma subvenção vitalícia e um emprego.
Portugal precisa de exemplos. Esse exemplo deve vir de quem faz as leis: governo e deputados. A convergência das pensões dos funcionários públicos com o regime geral da Segurança Social deve avançar gradualmente até se tornar igual. Para além desta convergência, é necessário reformular-se o cálculo das pensões. Não chega taxar pensões douradas. Eu sei que dá trabalho mas tem que se fazer: processo a processo. Deve aproveitar-se o momento para estabelecer regras limpas e de equidade.
Distribuir o mal pelas aldeias, como diz, o sábio povo. Não pode haver pensionistas de primeira, reformados até 2005, pensionistas de segunda reformados depois de 2005 até 2013, pensionistas de terceira reformados a partir de 2014, e assim sucessivamente. Tem que ser distribuído o sacrifício por todos sem excepção. A democracia deve consubstanciar elites pensantes, não elites com os bolsos cheios ou chico-espertos ou aproveitadores de leis enviesadas. Não pode haver, uns antes e outros depois.
Se fez descontos pelo que está a receber, nada a opor. Todavia se usufrui de uma pensão choruda, por um cargo exercido nos últimos anos e não pela sua efectiva contribuição para a Segurança Social ou Caixa Nacional de Aposentação, deve ser feito uma reanálise da sua pensão. Outros fizeram descontos mínimos e só nos últimos anos fizeram altos descontos para usufruírem de uma choruda pensão. Temos que reformular e reanalisar essas pensões para o bem comum. Só assim iremos a algum lado.
A regra de não se poder acumular a pensão com um vencimento deve ser um facto. Um bom exemplo de equidade, transparência e repartição dos sacrifícios por todos.
Nesta crise ao longo dos anos os direitos adquiridos têm sido postos em causa para o bem comum, então o princípio da não retroactividade, isto é, o que está para trás não se mexe (até 2005 e depois), terá que ser revisto. O Tribunal Constitucional não será com certeza insensível a esta questão.
A política é feita para abranger o bem-estar do maior número de pessoas e não de uns tantos.
A verdadeira reforma da segurança social é o recálculo das pensões mais antigas que não fizeram descontos correspondentes, e não, aumentar unicamente a taxa de sustentabilidade e a idade de reforma.
JJ

1 comentário:

  1. Uma visão muito interessante, sobre um assunto que é muito importante para o país, mas..., que duvido que algum dia a classe política que temos tome as medidas que têm que ser tomadas. Serão medidas que os fazem perder votos e ganhar antipatias, cosa que os apavora!
    Só se for a Troika ou algum troikano que lhes imponha.

    Hercília Oliveira

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