O PSD propôs
uma comissão para discutir reforma da segurança social. Reconheço que é
imperioso fazer uma reforma que tem que ver com o futuro dos actuais e
vindouros pensionistas. É necessário um debate sério, construtivo, sem querelas
partidárias e construir consensos indispensáveis. Todavia o PS, BE, PCP e
"Os Verdes" rejeitaram a criação de uma comissão para esta reforma.
As pensões
assentam no princípio de que são os activos de hoje que asseguram o pagamento
das pensões de hoje. O critério de manter a natureza contributiva e o sistema
de gerações sobrepostas, ou seja, não haverá corte de pensões a pagamento está
errada.
Deve haver
abertura para fazer cortes de pensões a pagamento de quem não fez descontos para
usufruir dessa pensão. As pensões devem ser calculadas em função dos descontos
feitos.
Em 2005
houve um aumento na idade da reforma que foi justificada pela
insustentabilidade da segurança social. A idade da reforma passou dos 60 para
os 65 anos com um período de transição de dez anos. Essa alteração que só
terminava em 2015 foi antecipada para 2013.
Foi a
insustentável leveza do ser (cortar direitos adquiridos) que vingou. Quem se
reformou até 2005 teve um cálculo de pensão muito favorável, mas quem se
reformou depois de 2005, foi sempre a perder direitos.
Os governos
que se seguiram depois de 2005, continuaram a penalizar as pensões dos
portugueses. Todavia, deveriam sim, proibir com efeitos imediatos, todo o tipo
de benesses em forma de pensão ou subvenção vitalícia a políticos, dirigentes políticos,
entre outros, antes dos 65 anos.
O lema seria
uma pessoa - uma pensão. Mas o que acontece, é uma pessoa - uma pensão, porventura
uma subvenção vitalícia e um emprego.
Portugal
precisa de exemplos. Esse exemplo deve vir de quem faz as leis: governo e deputados.
A convergência das pensões dos funcionários públicos com o regime geral da
Segurança Social deve avançar gradualmente até se tornar igual. Para além desta
convergência, é necessário reformular-se o cálculo das pensões. Não chega taxar
pensões douradas. Eu sei que dá trabalho mas tem que se fazer: processo a
processo. Deve aproveitar-se o momento para estabelecer regras limpas e de
equidade.
Distribuir o
mal pelas aldeias, como diz, o sábio povo. Não pode haver pensionistas de
primeira, reformados até 2005, pensionistas de segunda reformados depois de
2005 até 2013, pensionistas de terceira reformados a partir de 2014, e assim
sucessivamente. Tem que ser distribuído o sacrifício por todos sem excepção. A
democracia deve consubstanciar elites pensantes, não elites com os bolsos
cheios ou chico-espertos ou aproveitadores de leis enviesadas. Não pode haver,
uns antes e outros depois.
Se fez
descontos pelo que está a receber, nada a opor. Todavia se usufrui de uma
pensão choruda, por um cargo exercido nos últimos anos e não pela sua efectiva
contribuição para a Segurança Social ou Caixa Nacional de Aposentação, deve ser
feito uma reanálise da sua pensão. Outros fizeram descontos mínimos e só nos
últimos anos fizeram altos descontos para usufruírem de uma choruda pensão.
Temos que reformular e reanalisar essas pensões para o bem comum. Só assim
iremos a algum lado.
A regra de
não se poder acumular a pensão com um vencimento deve ser um facto. Um bom
exemplo de equidade, transparência e repartição dos sacrifícios por todos.
Nesta crise
ao longo dos anos os direitos adquiridos têm sido postos em causa para o bem
comum, então o princípio da não retroactividade, isto é, o que está para trás não
se mexe (até 2005 e depois), terá que ser revisto. O Tribunal Constitucional
não será com certeza insensível a esta questão.
A política é
feita para abranger o bem-estar do maior número de pessoas e não de uns tantos.
A verdadeira
reforma da segurança social é o recálculo das pensões mais antigas que não
fizeram descontos correspondentes, e não, aumentar unicamente a taxa de
sustentabilidade e a idade de reforma.
JJ
