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| Isabel Coutinho |
A propósito do que vai estar na agenda politica do XXI CONGRESSO NACIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA, reforço o texto que foi colocado neste blogue em 09-05-2014 sobre o tema novamente relançado, sob a liderança de João Torres da JS.
O Partido Socialista colocará como MOÇÃO SETORIAL, REGULAMENTAR A PROSTITUIÇÃO – UMA QUESTÃO DE DIGNIDADE.
Todos os argumentos que este jovem socialista dispara, faz com que o que escrevi em 2014 mantenha todas as minhas palavras, frases e paragrafos, eventualmente terei mais alguns para acrescentar se o partido socialista se alargar demais e a passar dos limites da liberdade.
O debate politico parlamentar e a consulta popular em certas matérias são fundamentais para uma democracia e que estabelecida na nossa constituição é, ou deveria ser, uma democracia participativa!
Sempre disposta
(bem ou mal)
Isabel Coutinho
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Serviços sexuais
Sobre a prostituição, recentemente em noticia, de uma nova tentativa de chamar à atenção para a legalização e reconhecimento dos direitos laborais a um grupo de pessoas( *) que a pratica e seja considerada uma profissão, em que poderiam efectuar descontos para a Segurança Social, recorrer a um subsídio em caso de doença, subsídios de ferias, «beneficiar de uma taxa de previdência específica, uma vez que estamos a falar de uma profissão de rápido desgaste»!!!....e quem sabe também a subsidio de desemprego! Ou colectadas como trabalhadores independentes, pagar impostos, passar recibo!...
*Mulheres, transexuais, homossexuais e sem género!
Existe um Relatório da União europeia da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.
O presente relatório não está contra as mulheres que se prostituem. Está contra a prostituição, mas em defesa mulheres que se prostituem. Ao recomendar que se considere o comprador (o homem que compra serviços sexuais) a parte culpada em vez da prostituta, o presente relatório dá mais um passo em direcção à plena igualdade dos géneros na União Europeia
Pode-se constatar a exposição dos motivos, mostra-nos que:
«a prostituição é um fenómeno difícil de quantificar, uma vez que é ilegal na maioria dos Estados-Membros. De acordo com um relatório da Fundação Scelles, de 2012, a prostituição tem uma dimensão geral que engloba cerca de 40-42 milhões de pessoas, 90 % das quais estão dependentes de um proxeneta. O primeiro relatório do Eurostat com dados oficiais relativos à prostituição foi publicado em Abril de 2013(1). O relatório centrou-se no tráfico de seres humanos na UE entre 2008 e 2010».
«Uma forma de violência contra mulheres e uma violação da dignidade humana e da igualdade dos géneros»
«Uma associação directa ao tráfico e ao crime organizado»
«Coerção económica»
Mas também estão atentos a abordagens diferentes à prostituição e à exploração sexual na Europa...
«Tendo em conta que existem cada vez mais dados sólidos que mostram que a legalização da prostituição e do lenocínio não promove a igualdade dos géneros nem reduz o tráfico de seres humanos, o presente relatório conclui que a diferença essencial entre os dois modelos de igualdade dos géneros (...) é que considerar a prostituição como sendo, simplesmente, «trabalho» ajuda a manter as mulheres na prostituição. Considerar a prostituição uma violação dos direitos humanos das mulheres ajuda a manter as mulheres fora da prostituição..»
O que leva uma pessoa ingressar no mundo da prostituição?
Eu respondo: A necessidade de ganharem dinheiro, e de ganhar mais, e mais rapidamente.
