OE 2016

Défice e crescimento: O Governo compromete-se com uma redução do défice para 2,6% do PIB este ano e com um crescimento económico de 2,1% do PIB.

Família: Adopção de medidas que devolvem às famílias mais de mil milhões de euros em 2016 e que serão parcialmente compensadas com o aumento dos impostos de selo, sobre produtos petrolíferos e o tabaco, estimado em 390 milhões.

Desemprego: A estimativa da taxa de desemprego é de 11,2% este ano, menos 1,1 pontos percentuais do que a taxa prevista para 2015.

IVA da restauração: Será reposto para 13% a partir de Julho.

Impostos: Os impostos do selo, sobre os produtos petrolíferos e sobre o tabaco serão revistos. Com estas medidas espera-se receitas equivalentes a 0,21% do PIB. Nos combustíveis, o aumento do imposto será de cinco cêntimos na gasolina e quatro cêntimos no gasóleo,avançou esta sexta-feira o ministro das Finanças, Mário Centeno. Já o imposto de selo (transacções financeiras de crédito ao consumo) vai aumentar 50%.

TSU: Os trabalhadores com salários iguais ou inferiores a 600 euros mensais vão beneficiar de uma redução da Taxa Social Única (TSU) até 1,5 pontos este ano.

Prestações sociais: Vão pesar mais 0,02% este ano face 2015. O Governo prevê a actualização do abono de família de 3,5% no primeiro escalão, de 2,5% no segundo escalão e de 2% no terceiro escalão. Tem igualmente impacto no pré-natal, apesar de ser menor, por este ser indexado ao abono de família. É ainda reforçada a majoração para famílias monoparentais beneficiárias do abono pré-natal, aumentando em 15 pontos percentuais a taxa de majoração em vigor, passando para 35%.

Empresas públicas: António Costa compromete-se a manter o esforço com o objectivo de melhorar o desempenho das empresas públicas. Os últimos dados da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Sector Público Empresarial do Ministério das Finanças, relativos ao segundo semestre de 2015, mostram que os prejuízos diminuíram 30% para 431 milhões de euros negativos,

Salários: A reposição salarial dos funcionários públicos pese 0,24% no PIB este ano, tendo em consideração o "ajustamento verificado entre a saída e entrada de trabalhadores". A remuneração por trabalhador cresce 2,1%, um valor que reflete a reposição salarial na Administração Pública e o aumento do salário mínimo

Emprego: Avaliação das políticas activas de emprego e formação de modo a melhorar a eficiência dos serviços públicos de emprego. O Governo revela que "está a ser desencadeado um processo de avaliação das políticas activas de emprego, de modo a aferir os resultados das diferentes medidas de emprego e formação actualmente promovidas, directa ou indirectamente, pelos Serviços Públicos de Emprego".

Empresas: Promessa de encontrar novas medidas de apoios à capitalização das empresas, para reduzir o endividamento com recurso ao crédito bancário, uma tarefa que levou à criação da Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas.

Saldo primário: Aumento do saldo primário, que exclui os encargos com a dívida pública, para os 1,9% do PIB em 2016, um aumento de 1,4 pontos percentuais face ao ano passado.

PPP: Concluir em 2016 a análise extensiva às renegociações das parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias, levadas a cabo pelo anterior Governo, para verificar "a real redução de encargos líquidos" para o erário público.

Dívida pública: Reduz-se em 2,7 pontos percentuais do PIB, projectando-se um valor de 126% do PIB no final de 2016.

IRC: Mantém-se nos actuais 21%.

IVA e IRS: O Governo prevê que a receita do IRS caia cerca de 3% este ano, enquanto o valor arrecadado com o IVA deverá subir cerca de 4%.

Investimento público: Aponta-se um crescimento de 4% face a 2015. Este valor corresponde, defende o Governo, a um efectivo esforço de aceleração na execução do Portugal 2020.

Redaccção da RR com Lusa

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Défice reduzido 

O ministro das Finanças explicou hoje como se consegue a redução do défice para 2016 de 2,8% para 2,6%. Mário Centeno admitiu a importância “muito grande” da receita fiscal, "em particular no que diz respeito aos impostos directos”.

As duas armas secretas de Centeno passam, segundo as palavras do próprio, pela revisão em baixa dos juros da dívida – o cenário do esboço orçamental revê em baixa os custos de financiamento de longo prazo face ao anterior cenário do Governo - e também por um imposto sobre operações de crédito e um agravamento fiscal sobre produtos petrolíferos.

"A projecção era de 2,8% e aquilo que permite ao Governo trazer o défice para 2,6% tem duas explicações: uma enorme cautela na gestão da dívida pública e na revisão do plano de reembolso dos empréstimos ao FMI. De acordo com o que foi a receptividade do mercado à colocação de dívida o Governo reviu a estratégia de dívida pública e conseguiu com isso, de forma mais efectiva, reduzir a despesa em juros e essa redução está reflectida no melhor valor para o défice”, disse o ministro das Finanças. "Juntamos a isso um conjunto de medidas fiscais para redução do endividamento, entre as quais um imposto de selo sobre operações de crédito e actualização do imposto sobre produtos petrolíferos", acrescentou.

O aumento dos impostos de selo, do tabaco e sobre os combustíveis chega para pagar a devolução da sobretaxa em sede de IRS, por exemplo.

Do lado da despesa, o Governo segue também uma estratégia habitual em praticamente todos os Executivos: atirar uns pozinhos de redução dos gastos públicos para rubricas como os “consumos intermédios” e as “outras despesas correntes”, ou seja, rubricas onde é possível alocar cortes sem especificar as medidas que os vão concretizar.

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