13/06/2015

Processo de José Sócrates



João Paulo Santos
Relativamente ao processo Marquês, qualquer cidadão pode ter a sua opinião, como eu posso ter a minha e qualquer jurista, advogado e magistrado pode ter a sua.
Utilizando a terminologia de alguns, “não sejamos inocentes” ao ponto de considerar que a defesa é que é a responsável pelas fugas de informação.
Como é que José Sócrates, que sai da cadeia de Évora para ser inquirido pelo Procurador do MP em Lisboa, consegue levar um gravador para gravar a inquirição e depois faz chegar essa gravação à revista "Sábado" e ao jornal "Correio da Manhã"? Alguém é capaz de me explicar?
Os ataques constantes de que José Sócrates tem sido alvo no pasquim “Correio da Manhã” são em seu benefício?
É notório que as fugas de informação e a violação grosseira do segredo de justiça são prejudiciais para a defesa porque levam a um julgamento na praça pública de quem deve ser julgado nos tribunais.
A convicção de culpa deve ser uma conclusão do tribunal e não uma conclusão da opinião pública. E os julgamentos fazem-se do tribunal para a opinião pública e não da opinião pública para os tribunais.
Aliás, quando há um julgamento e condenação prévia na opinião pública, é difícil que um juiz não se sinta pressionado quando proferir a sua decisão.
Em 25 de Novembro de 2014, relativamente à detenção de José Sócrates, publiquei um post no meu facebook,
Passados mais de 6 meses da publicação do referido post, o seu teor continua plenamente actual, tanto mais que continuam a existir várias irregularidades, ilegalidades e violações grosseiras de princípios fundamentais de um Estado de Direito Democrático.
Veremos qual será o teor do próximo acórdão do Tribunal da Relação.
Veremos qual será o desenvolvimento do inquérito por violação do segredo de justiça que o Ministério Público decidiu abrir em face da transcrição do último interrogatório feito a José Sócrates, divulgado pela revista "Sábado" e pelo jornal "Correio da Manhã".
Em qualquer processo temos de separar a parte material da parte formal.
Quanto à parte material, não me pronuncio porque não tenho quaisquer elementos que me permitam fazê-lo. Portanto, nem afirmo que José Sócrates é inocente, nem posso afirmar que é culpado dos crimes de que está indiciado.
Mas aqueles que já fizeram o seu julgamento e a sua condenação na praça pública, afirmando convictamente que ele é culpado e que é um vigarista e um ladrão, fazem-no com base em juízos de valor ou de intenção, com base em suposições, conjecturas e deduções e não com base em factos, provas inequívocas e conhecimento de causa.
Já agora, gostava que todos esses, dessa mesma forma, fizessem o “julgamento público” das personalidades infra, dizendo se, na sua óptica, são culpadas, ou não, de determinados crimes e se deveriam, ou não, estar detidos preventivamente pela prática dos mesmos, aguardando o inquérito ou o julgamento:
Ricardo Salgado, Dias Loureiro, Oliveira e Costa, Duarte Lima, Cavaco Silva, Pedro Passos Coelho, Paulo Portas, Marco António Costa e Miguel Macedo.
Quanto à parte formal, já me pronuncio, porque tenho elementos e factos que me permitem fazê-lo. E, é relativamente a essa parte, que eu reitero que tem, desde o início da detenção de José Sócrates, existido uma série de irregularidades, ilegalidades e violações grosseiras de princípios fundamentais de um Estado de Direito Democrático. Felizmente, não estou sozinho nesta minha opinião e sou acompanhado por vários juristas, advogados e magistrados.
Há regras que têm que ser respeitadas, sob pena de passarmos de um Estado de Direito Democrático para uma ditadura ou anarquia.
Por exemplo, no caso do Apito Dourado, não obstante proliferarem no Youtube gravações que são inequívocas, como elas não foram autorizadas, foram desvalorizadas, em sede de julgamento, levando à absolvição dos arguidos em questão. Não me recordo, de alguns dos meus amigos portistas, que agora condenam perentoriamente José Sócrates, serem defensores de que se deveriam desvalorizar esses aspectos formais e serem condenados os arguidos em questão em face das provas inequívocas existentes.
Saudações democráticas!

PS - Declaração de interesses: Nada me move a favor ou contra José Sócrates, tanto mais que me desfiliei do PS em 2014 e passei a independente, estado que pretendo manter até ao final da minha vida. A opinião que acima expressei seria a mesma, nas mesmas circunstâncias, qualquer que fosse o arguido em questão.

10 comentários:

  1. Paulo uma coisa é eu ser de esquerda outra é eu ter opinião e pensar. Isaltino Morais esteve preso e condenado. Duarte Lima esteve preso e vai a caminho da condenação. Oliveira e Costa esteve preso e não duvido que vai ser condenado . Todos do PSD . A justiça para além de morosa debate-se com o ónus da prova que permite a qualquer um se tiver dinheiro , influência e bons advogados atenuar a sua sentença.

    Veja-se Dominique Strauss-Kahn absolvido por proxenetismo e não tenho dúvidas que sabia que estava com prostitutas

    Abraço amigo,
    JJ

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  2. Pois..., Sócrates pode não ter levado gravador.
    Mas... , e os seus advogados...!!??

    E ainda por cima, continua arrogante e a se achar acima de tudo e de todos!
    Se há pessoa de quem não tenho pena , nem me preocupo com o quanto essa figura esteja a ser injustiçada(!!??), é esta figura deprimente a quem devemos a desgraça económica que temos!
    Sócrates está tendo o que merece. e para o qual se pôs a jeito..., e de que maneira!!
    O que ele pensava..., era que nunca seria descoberto, nem julgado, e muito menos preso. Até porque sempre o safaram dos casos que teve, e a quem deve muito; enquanto nós, portugueses devíamos pedir contas a esses mesmos, pelo que fizeram quando estiveram nos cargos que estiveram e para os quais nós lhes pagamos.
    Já se esqueceram, que Sócrates teve processos que "desapareceram"!? Que a procuradora na altura em exercício, teve a lata de dizer..., que não ouviu Sócrates ( num caso que agora não me recordo já qual era, pois foram tantos...), porque não houve tempo para o fazer!!??
    Não foi só Sócrates que gozou com a nossa cara e fez de nós parvos! Foram também estes personagens vergonhosos da história deste país, que com tudo isto colaboraram, e que também deviam ser chamados á justiça.
    Mas isso..., já é pedir muito. Ou melhor..., o impossível, numa sociedade onde tem imperado a impunidade total, para com aqueles que mais deviam dar o exemplo de verdadeiro cidadão.

    Hercília Oliveira

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  3. Caro Joaquim Jorge,
    Antes de mais, no meu texto, ao ser postado neste Blog, foi suprimida, certamente por mero lapso, uma pequena parte.
    Assim, onde diz: "Em 25 de Novembro de 2014, relativamente à detenção de José Sócrates, publiquei um post no meu facebook,", deveria dizer: "Em 25 de Novembro de 2014, relativamente à detenção de José Sócrates, publiquei um post no meu facebook, que pode ser lido clicando no link infra: https://www.facebook.com/photo.php?"fbid=10201822452121291&set=a.1144503551073.18076.1782035960&type=1&theater".
    Quanto ao teor do seu comentário, sendo certo o que afirma, a verdade é que José Sócrates foi, sem dúvida, o cidadão e o político mais escrutinado, desde sempre, em Portugal.
    Gostaria que outros o fossem de igual forma, nomeadamente:
    Cavaco Silva, Passos Coelho, Paulo Portas e Dias Loureiro.
    Como cidadão e como advogado, não compreendo a forma como se deteve José Sócrates e a manutenção da prisão preventiva. Não compreendo como, por exemplo, Ricardo Salgado, para não citar qualquer outro político, pagou uma caução e José Sócrates está preso preventivamente. Será que os crimes de que está indiciado Ricardo Salgado são menos graves do que aqueles de que está indiciado José Sócrates? Será que as razões para deter José Sócrates, mantendo-o em prisão preventiva, não se aplicam a Ricardo Salgado? Ricardo Salgado, tendo pago uma caução, evita dessa forma:
    A fuga ou perigo de fuga?
    O perigo de perturbação do decurso do inquérito ou da instrução do processo e, nomeadamente,perigo para a aquisição, conservação ou veracidade da prova?
    O perigo, em razão da natureza e das circunstâncias do crime ou da personalidade do arguido, de que este continue a actividade criminosa ou perturbe gravemente a ordem e a tranquilidade públicas?
    Não compreendo como é que um Procurador do MP considera que a medida de coacção "prisão preventiva" deve ser revista por uma menos gravosa, prisão domiciliária com vigilância por pulseira electrónica, e, depois, só porque José Sócrates recusa, nos termos da lei, o controle dessa medida de coacção, o Procurador em questão volta atrás e defende a manutenção da prisão preventiva. Na verdade, se o Procurador do MP propôs a alteração da medida de coacção é porque considerou que a prisão preventiva, ao fim de 6 meses, era uma medida desadequada no caso concreto.
    José Sócrates, como qualquer cidadão, não pode recusar a aplicação de nenhuma medida de coacção prevista na lei, mas pode recusar a aplicação da pulseira electrónica, visto esta ser um mero meio de controle da execução da medida de coacção prisão domiciliária. A partir do momento em que José Sócrates recusou esse método, o Procurador do MP, deveria ser coerente, e não defender a manutenção da medida de coação mais gravosa que ele próprio tinha considerado que deveria ser substituída por outra. Portanto, face à recusa de José Sócrates em relação à aplicação da pulseira electrónica, o Procurador ou mantinha a medida de coacção que propôs de prisão domiciliária, podendo o controle da execução da mesma ser efectuado por um elemento policial colocado à porta da habitação de José Sócrates ou podia propor uma qualquer outra medida de coacção.
    Por fim, para não me alongar mais, porque muito haveria a dizer, não se prende para investigar, mas investiga-se para prender. Ora, no caso em apreço, nitidamente que José Sócrates foi detido para se investigar, tanto mais que ao fim de 18 meses o Procurador do MP nada de concreto tem, razão pela qual ainda não formulou a acusação.
    Um abraço.

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  4. Não foi lapso foi consciente. por norma não faço links para outras plataformas .

    Por outro lado, não cabe na cabeça de ninguém que um juiz e procurador deste gabarito faça uma suposta acusação sem provas. Compreendo que quem gosta de Sócrates não aceite bem.
    Na vida portuguesa há muitos embustes.

    Quando fala de gente do PSD não se esqueça de Armando Vara e outros

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  5. Ok quanto ao link.
    Quanto ao seu comentário, não se trata de gostar, ou não, de Sócrates, mas sim de defender algumas questões formais e uma correcta aplicação da legislação penal, independentemente de quem quer que seja o arguido.
    Mas vamos aguardar o desenvolvimento deste processo.
    Abraço.

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  6. O que eu tenho a dizer de José Sócrates disse-o em devido tempo. Até me deu para escrever um livro sobre parte da sua legislatura - sobre o seu comportamento e atitudes.

    Não me vou alongar mais . Mas digo-lhe que é lamentável alguém tocar em dinheiros públicos que são de todos nós.

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  7. O artigo de hoje do Miguel Sousa Tavares no jornal "Expresso" vem de encontro ao teor do meu texto acima reproduzido, publicado ontem no meu facebook.
    Pelos vistos, eu e o Miguel Sousa Tavares estamos em plena sintonia.
    http://www.noticiasaominuto.com/pais/405447/socrates-ja-vi-o-suficiente-e-nao-me-e-possivel-ficar-calado

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  8. Isso vale o que vale. Em recente estudo a maioria dos portugueses acha que José Sócrates é culpado.

    No futuro espero que venha aqui comentar aqui tantas vezes como este post que escreveu. Boa noite...

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  9. A maioria dos Portugueses sim, defende a detencao de Socrates, porque acreditam que este sera' o principio de muitos mandados para a prisao, por roubo e gestao lesiva do bem Publico. O mal, e' que isto e' so' cosmetica.

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  10. Caro Joaquim Jorge, o que a maioria dos Portugueses pensa, nesta matéria, é-me indiferente.
    Reitero que os julgamentos fazem-se nos tribunais e não na praça pública.
    A maioria dos Portugueses pode pensar que José Sócrates (JS) é culpado, é um ladrão e é um vigarista. Mas aqueles que já fizeram o julgamento e a condenação de JS na praça pública, fazem-no com base em juízos de valor ou de intenção, com base em suposições, conjecturas e deduções e não com base em factos, provas inequívocas e conhecimento de causa. Portanto, esse julgamento na praça pública, é mais um julgamento resultante da emoção do que propriamente da razão, com todos os perigos daí resultantes.
    Quer como cidadão, que vive num Estado de Direito Democrático, quer como advogado, não posso pactuar com um modo de actuação tão leviano.
    Independentemente de JS ser culpado, ou não, dos crimes de que está indiciado (e eu não tenho qualquer elemento objectivo, qualquer prova concreta, que me permita pronunciar, com fundamento, sobre a culpabilidade ou inocência de JS), ele, como qualquer cidadão, tem o direito ao exercício do contraditório, tem o direito a defender-se. Ora, como JS ainda não foi acusado de nada, ainda não pode exercer esse direito.
    Vamos ficar a aguardar que seja deduzida a acusação e que JS apresente a sua defesa para, então, podermos pronunciar-nos, com conhecimento de causa, sobre as questões materiais do Processo Marquês.
    Já agora, sobre esta temática, aconselho a leitura da excelente crónica de Pedro Marques Lopes, publicada no jornal "Diário de Notícias" de hoje, que subscrevo integralmente, e que vem de encontro com aquilo que tenho vindo a escrever no facebook relativamente ao Processo Marquês (http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=4622814&page=-1).
    Relativamente a comentar tantas vezes outros posts como o presente post, vou tentar fazê-lo desde que o meu tempo o permita e os assuntos despertem o meu interesse e atenção.
    Abraço.

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