03/12/2014

Sócrates fica em prisão preventiva. Supremo rejeita libertação imediata





O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou esta quarta-feira o pedido de libertação imediata de José Sócrates por “manifesta falta de fundamento legal”, dando assim razão ao Ministério Público. 

No acórdão, os juízes defendem que a prisão preventiva do ex-primeiro-ministro não é um atentado ilegítimo à sua liberdade individual e reforçam a ideia, dizendo que não é um acto anómalo, nem grosseiro que se configure numa ilegalidade. 

Para que não restem dúvidas neste acórdão de 11 páginas, os juízes acrescentam que não há violação directa dos pressupostos e das condições que levaram à prisão preventiva. 

O STJ lembra que José Sócrates foi detido por mandado de detenção emitido por magistrado judicial e que, presente a primeiro interrogatório judicial, veio a ser indiciado por fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais, não sendo incluído o crime de tráfico de influências. 

"Qualquer destes crimes admite [...] a medida de coacção de prisão preventiva", lê-se na decisão. 

A decisão foi tomada depois de o STJ ter ouvido as partes do processo na manhã de quarta-feira, quando se ficou a saber que o perigo de fuga foi um dos pressupostos para a aplicação da prisão preventiva, a José Sócrates. 

O juiz relator do Supremo Tribunal de Justiça revelou que, de acordo com a investigação, Sócrates teria prevista uma viagem ao Brasil no dia 24 de Novembro, ou seja, três dias depois de ter sido preso no aeroporto de Lisboa. Essa viagem seria feita no âmbito da colaboração de Sócrates com a farmacêutica Octapharma.

Este argumento foi recusado pelo advogado João Araújo, que assegura a defesa de José Sócrates e que na audiência representou o jurista Miguel Mota Cardoso, autor do pedido de "habeas corpus". 

João Araújo disse que o perigo de fuga é "patético" porque, argumentou, Sócrates entregou-se à justiça. 

Negou também o perigo de perturbação do inquérito, mas o juiz João Miguel referiu que nos dias 20 e 21 Novembro foram retirados objectos da casa de Sócrates, nomeadamente informáticos, que entretanto foram recuperados e apreendidos nas buscas da polícia judiciária. 

Ainda antes de ser conhecida a decisão de manter Sócrates em prisão preventiva, um segundo pedido para a libertação imediata de José Sócrates deu entrada na justiça e será apreciado pelo juiz conselheiro Manuel Braz. 


Ao ler esta noticia na RR acho contraproducente estar a fazer constantes pedidos de habeas corpus e pode prejudicar, José Sócrates . A decisão do primeiro habeas corpus deveria prevalecer para qualquer outro pedido. Primeiro estes pedidos não são feitos de acordo com quem está preventivamente preso , por outro lado, a justiça não pode andar em constantes apreciações de libertação ou não de quem está preso preventivamente.  


retirado da RR

2 comentários:

  1. Sócrates tinha tudo para se sair bem quando começou como secretário de Estado de Guterres. Fez um bom trabalho e o futuro sorria-lhe. Porém deslumbrou-se. narcisista como poucos, julgava-se um deus,. Só que menor. O seu futuro dificilmente seria diferente daquele que começa a desenhar-se.
    O PS não merece ser refém de um dos seus elementos, por mais importante que tenha sido numa dada altura da vida do Partido.
    Se Costa não perceber isto vai hipotecar o futuro do seu Partido.

    Lembram-se de Betino Craxi, do PS italiano? Era afinal um ladrãozito. Fugiu para Marrocos.
    Lembram-se de Collor de Melo no Brasil? Um ladrãozito. Foi destituído.

    Sócrates parece que não quis ficar atrás e estava completamente convencido que estava acima de tudo e de todos, tal a sobranceria.

    É claro que ainda é apenas arguido, mas não custa adivinhar que não estaria onde está se não houvesse provas contundentes.

    Porém, não deixo de insistir que a justiça poderia ter feito o seu trabalho sem o "fogo-de-artifício" que usou. Transformou Sócrates num cidadão não comum, condenando-o de imediato na praça pública.

    Quanto à manutenção do senhor atrás das grades parece ser a decisão acertada. Quem faz um exame ao domingo, faz muito mais.

    Abraço
    Mário Russo

    ResponderEliminar
  2. Amigo Mário Russo, mas se tanta gente tem passado por este "fogo de artifício", este sujeitinho até que merece!
    E, falta saber, quem é que lançou o tal "fogo", é que já não me enganam facilmente. E quando se quer passa por vítima......

    Hercília Oliveira

    ResponderEliminar