Uma das formas de se recuperar a confiança dos cidadãos será a alteração do
financiamento dos partidos políticos. Como costumo dizer, a nossa democracia
fica muito cara aos cidadãos. Como se vê pela abstenção, a maioria dos cidadãos
não se revê nos partidos e desconfia de contas aldrabadas e corruptas.
Vem isto a propósito da campanha eleitoral para a
Presidência da República levada a cabo por Manuel Alegre, pessoa que reconheço
idónea e impoluta. Como a campanha não decorreu da melhor forma ficando muito aquém dos
objectivos traçados, Manuel Alegre terminou a campanha para as eleições
presidenciais de 2011 com uma dívida de 422 mil euros para pagar e só o
conseguiu fazer graças a uma conta solidária, que arrecadou metade do valor, e
ao PS, que pagou o resto.
Este desfecho foi revelado pelo Tribunal
Constitucional que diz que não há informação sobre como foram feitos esses
pagamentos e que a lei eleitoral tem um buraco na legislação que a impede de
controlar quem dá dinheiro aos candidatos, no caso de estes ficarem com
dívidas.
Caso haja lucro, os candidatos são obrigados a
devolver o excedente ao Estado, caso haja prejuízo, a responsabilidade
cabe ao mandatário financeiro e ao candidato e não há mais relação nem com a
Assembleia da República (que paga as subvenções) nem com o Tribunal
Constitucional (que não pode fiscalizar além campanha). Na primeira candidatura
presidencial de Manuel Alegre, em 2006, houve lucro pela enorme votação e o
excedente foi entregue ao Estado.
A questão que se põe será alterar a lei do
financiamento para eleições locais, regionais e nacionais, para tornar as candidaturas
partidárias e independentes em igualdade de circunstâncias. A democracia tem o
dever moral de permitir que um cidadão concorra pelas suas boas ideias e não
porque tem dinheiro, ou apoio dos partidos ou apoios muitos deles opacos e
transviados. Se houver irregularidades no financiamento das campanhas esse
candidato não deveria poder tomar posse. Finda a campanha eleitoral, e o
respectivo controlo por parte da ECFP [Entidade das Contas e Financiamento dos
Partidos], em tempo aceitável, antes da tomada de posse desses cargos, não
passado muito tempo e por vezes anos.
Controlo apertado de donativos, caso provenham de
pessoas colectivas, são um financiamento proibido e implicaria a exclusão do
candidato. É necessário saber-se de onde vem o dinheiro.
É importante a publicação num site de campanha dos
dados de donativos e gastos. Em relação ao financiamento dos partidos, é
importante o conhecimento das subvenções, quotas e donativos. Por outro lado,
nos tempos que correm de profunda austeridade, os partidos deveriam ser
proibidos de contraírem dívidas na banca.
A crise de credibilidade dos partidos políticos poderá
ser ultrapassada pela constante prestação de contas e de uma relação contínua
com os cidadãos com mecanismos de transparência. Como diz o provérbio; «quem
não deve não teme», nada a esconder, tudo límpido. Deste modo a confiança aos
poucos poderá voltar.
Uma das estratégias para recuperar a credibilidade
seria alterar a lei do financiamento dos partidos e campanhas eleitorais.
A política deve deixar de viver de
donativos e de empréstimos bancários. Por outro lado, as subvenções devem ser
reduzidas ao mínimo.
Este é caminho, numa altura em que se
exige aos cidadãos elevados esforços financeiros, os políticos também devem dar
o exemplo.
JJ
*artigo de opinião publicado no PT Jornal
