31/12/2014

Financiamento dos partidos e campanhas eleitorais



Uma das formas de se recuperar a confiança dos cidadãos será a alteração do financiamento dos partidos políticos. Como costumo dizer, a nossa democracia fica muito cara aos cidadãos. Como se vê pela abstenção, a maioria dos cidadãos não se revê nos partidos e desconfia de contas aldrabadas e corruptas.
Vem isto a propósito da campanha eleitoral para a Presidência da República levada a cabo por Manuel Alegre, pessoa que reconheço idónea e impoluta. Como a campanha não decorreu da melhor forma ficando muito aquém dos objectivos traçados, Manuel Alegre terminou a campanha para as eleições presidenciais de 2011 com uma dívida de 422 mil euros para pagar e só o conseguiu fazer graças a uma conta solidária, que arrecadou metade do valor, e ao PS, que pagou o resto.
Este desfecho foi revelado pelo Tribunal Constitucional que diz que não há informação sobre como foram feitos esses pagamentos e que a lei eleitoral tem um buraco na legislação que a impede de controlar quem dá dinheiro aos candidatos, no caso de estes ficarem com dívidas.
Caso haja lucro, os candidatos são obrigados a devolver o excedente ao Estado, caso haja prejuízo, a responsabilidade cabe ao mandatário financeiro e ao candidato e não há mais relação nem com a Assembleia da República (que paga as subvenções) nem com o Tribunal Constitucional (que não pode fiscalizar além campanha). Na primeira candidatura presidencial de Manuel Alegre, em 2006, houve lucro pela enorme votação e o excedente foi entregue ao Estado.
A questão que se põe será alterar a lei do financiamento para eleições locais, regionais e nacionais, para tornar as candidaturas partidárias e independentes em igualdade de circunstâncias. A democracia tem o dever moral de permitir que um cidadão concorra pelas suas boas ideias e não porque tem dinheiro, ou apoio dos partidos ou apoios muitos deles opacos e transviados. Se houver irregularidades no financiamento das campanhas esse candidato não deveria poder tomar posse. Finda a campanha eleitoral, e o respectivo controlo por parte da ECFP [Entidade das Contas e Financiamento dos Partidos], em tempo aceitável, antes da tomada de posse desses cargos, não passado muito tempo e por vezes anos.
Controlo apertado de donativos, caso provenham de pessoas colectivas, são um financiamento proibido e implicaria a exclusão do candidato. É necessário saber-se de onde vem o dinheiro.
É importante a publicação num site de campanha dos dados de donativos e gastos. Em relação ao financiamento dos partidos, é importante o conhecimento das subvenções, quotas e donativos. Por outro lado, nos tempos que correm de profunda austeridade, os partidos deveriam ser proibidos de contraírem dívidas na banca.
A crise de credibilidade dos partidos políticos poderá ser ultrapassada pela constante prestação de contas e de uma relação contínua com os cidadãos com mecanismos de transparência. Como diz o provérbio; «quem não deve não teme», nada a esconder, tudo límpido. Deste modo a confiança aos poucos poderá voltar.
Uma das estratégias para recuperar a credibilidade seria alterar a lei do financiamento dos partidos e campanhas eleitorais.
A política deve deixar de viver de donativos e de empréstimos bancários. Por outro lado, as subvenções devem ser reduzidas ao mínimo.
Este é caminho, numa altura em que se exige aos cidadãos elevados esforços financeiros, os políticos também devem dar o exemplo.
JJ
*artigo de opinião publicado no PT Jornal

1 comentário:

  1. Caro JJ

    Os maiores financiadores, somos nós e sempre nós.

    Tenha um BOM 2015, e com muitos e BONS debates.

    Um abraço.

    Hercília Oliveira

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