29/09/2014

António Costa e as suas promessas




Eis o que prometeu António Costa e candidato a primeiro-ministro se vencer as eleições legislativas: 

- Aumentar o salário mínimo nacional para um valor de referência de 522 euros no próximo ano e "construir com os parceiros sociais um novo acordo de médio prazo que defina os critérios e uma trajectória para o aumento do salário mínimo nos próximos anos"; 

- Repor as pensões ao nível de 2011. Costa disse ainda que quer garantir aos pensionistas que “não vão sofrer novos cortes no futuro”; 

- Adoptar um "programa ambicioso de reformas a tempo parcial sob condição de contratação de jovens desempregados" para diminuir o desemprego jovem; 

- Baixar o IVA da restauração. Sem avançar números, Costa manifestou interesse em “reponderar das tabelas do IVA”, de modo a torná-las "mais compatíveis com as actividades económicas portuguesas"; 

- Combater a fraude e evasão fiscais através do reforço de competências das polícias e do Fisco; 

- Apostar na cultura. Ainda antes do período de campanha, Costa afirmou que "a cultura precisa de um ministério, precisa de uma visão"; 

- Combater a precariedade laboral. Como? Tornando "menos atractivo para os empregadores, nomeadamente via diferenciação da TSU, o recurso às formas precárias de trabalho, por comparação com as formas mais estáveis"; 

- Maior controlo da legislação laboral. "Introduzir nas regras de contratação pública e de acesso aos apoios públicos a apresentação por parte das empresas de garantias de verificação da conformidade com os princípios da legislação laboral em vigor"; 

- Mais apoios sociais, com políticas a que permitam a "transferências de recursos para as famílias com crianças e jovens em situação de pobreza com medidas complementares do lado do sistema educativo e do sistema de saúde"; 

- Acabar com a política de austeridade que “penalizou muito a economia portuguesa ao longo da última década e meia”. “Os portugueses não viveram acima das suas possibilidades”, disse Costa à Renascença. Temos que mudar essa política para podermos ter resultados; 

- Lançar um grande programa de reabilitação urbana, que “permitisse reabsorver milhares de pessoas desempregadas no sector da construção”, mobilizando fundos comunitários; 

- Criar um seguro de desemprego europeu, isto é, "um fundo de estabilização macroeconómica sob a forma de um sistema de seguro de desemprego europeu, ou um seguro contra choques conjunturais na zona euro provocados por quebras intensas de actividade económica"; 

- Procurar “alianças com outros Estados-Membros” na prossecução dos “objectivos estratégicos” de Portugal; 

- Suavizar Tratado Orçamental europeu. "Estudar em profundidade as possibilidades que um recálculo do défice estrutural" e adequar a trajectória de ajustamento ao ciclo económico, em especial no caso de situações de recessão económica graves"; 

- Adoptar um plano de recuperação económica para ajudar o país a recuperar dos “traumas” provocados pela intervenção externa, “um programa de fisioterapia que ajude a reconstituir o músculo e a autonomia dos movimentos” à economia; 

- Criar um "programa nacional de apoio à economia social e solidária" e promover "instrumentos como a Banca Ética, a Responsabilidade Social das empresas e os contratos públicos com cláusulas sociais"; 

- Rever "o sistema eleitoral para a Assembleia da República e do sistema de governo das autarquias". Quer uma "reforma do sistema eleitoral no sentido de uma representação proporcional personalizada, introduzindo círculos uninominais"; 

- Descentralizar competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, "com a eleição dos respectivos órgãos de governo por todos os autarcas de cada região, até ao nível de freguesia"; 

- "Consolidar um sistema de formação de adultos, numa lógica de aprendizagem ao longo da vida, assente em actividades de requalificação profissional".


Rádio Renascença 

4 comentários:

  1. O que prometem, e o que depois fazem..., há uma enorme diferença!
    Quem vai acreditar em promessas de políticos!? Se ao fim de todos estes anos ainda não aprendemos....!?
    Com os socialista de novo no poder, e pelos vistos com os mesmos Abutres que deixaram o país na banca rota ainda apenas há 3 anos: Silva Pereira e, quem sabe..., o meu tão estimado Sócrates ( neste país tudo é possível..),ainda vamos bater o record de novo: TERCEIRA VINDA DA TROIKA.
    Com a aplicação de algumas das medidas prometidas´(não sei com que dinheiro , que isso eles nunca explicam..) é o que vai acontecer.

    Hercília Oliveira

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  2. São tantas as vezes que já vivemos as vindas de ajudas económicas, que até fiz mal as contas:
    Não será a terceira, mas sim a QUARTA!! É dose!!

    Hercília Oliveira

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  3. Blá...blá...blá...blá...blá
    Afinal ele tinha soluções para o País enquanto endividava a Câmara de Lisboa!!


    Óscar Wilde - "Os loucos ás vezes curam-se, os imbecis nunca"... tal como outros (imbecis) que o antecederam, não vou dizer nomes.
    Victor Hugo - "A vida já é curta, mas nós tornamo-la ainda mais curta, desperdiçando tempo."... a dar canal a este pseudo político !


    Isabel Coutinho

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  4. Mestres em Despesa/Endividamento é coisa que há para aí aos montes... todavia, no entanto... porque é que quem paga (vulgo contribuinte) não há-de ter uma palavra a dizer!?!?!!!
    {uma nota: o contribuinte agradece que sejam apresentadas propostas/sugestões que possibilitem uma melhor gestão/rentabilização dos recursos disponíveis... ou seja: em vez de propostas de despesas/endividamentos/aumentos... apresentem propostas de orçamentos!}
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    Ora, de facto, foram Mestres em Despesa/Endividamento [com o silêncio cúmplice de (muitos outros) mestres/elite em economia] que enfiaram ao contribuinte autoestradas 'olha lá vem um', estádios de futebol vazios, nacionalização do BPN, etc... e... foram Mestres em Despesa/Endividamento que andaram por aí a apregoar aos sete ventos: "implosão da soberania ou o caos"!...
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    --->>> OS POLÍTICOS QUE APRESENTEM IDEIAS/PROPOSTAS (DE FORMA TRANSPARENTE) QUE PODERÃO SER, OU NÃO, VETADAS POR QUEM PAGA (vulgo contribuinte).
    [Fim-da-Cidadania-Infantil]
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    Anexo: Para que certos sectores de actividade não venham a «ficar entregues à bicharada».
    (é uma actividade complementar à regulação... e faz todo o sentido)
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    -> No blog "'Fim-da-Cidadania-Infantil'" faz-se referência ao facto de ser necessário uma apresentação sistemática da actividade governamental... para que... quem paga (vulgo contribuinte) possa ter/exercer uma atitude crítica (leia-se: o seu Direito de Veto).
    -> De uma forma análoga, as empresas públicas devem apresentar de forma sistemática a sua actividade (nota: a definir caso a caso... consoante o tipo de actividade da empresa pública)... para que... o consumidor/contribuinte possa ter/exercer uma atitude crítica!
    Um exemplo: quiseram introduzir taxas em cada levantamento multibanco... todavia, no entanto, o consumidor/contribuinte reagiu: "o banco público C.G.D. apresentava lucros... sem ser necessário a introdução de mais uma taxa"!?!?!
    .
    Resumindo:
    1- ficar à espera de auto-regulação privada/(de mercado) é coisa de otários...
    2- a Regulação Estatal é necessário... todavia, no entanto... é algo que poderá ser um tanto ou quanto contornável... (uma nota: ver casos do BPN e do BES)
    3- para que certos sectores de actividade [exemplo 1: a actividade política; exemplo 2: sectores estratégicos da actividade económica] não venham a «ficar entregues à bicharada»... é necessário que exista uma apresentação sistemática da sua actividade [ex. 1: governo; ex. 2: EMPRESAS PÚBLICAS em sectores económicos estratégicos] ... para que... o consumidor/contribuinte possa exercer uma constante atitude crítica!
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    P.S.
    Uma opinião um tanto ou quanto semelhante à minha:
    Banalidades - jornal Correio da Manhã:
    - o presidente da TAP disse: "caímos numa situação que é o acompanhar do dia a dia da operação e reportar qualquer coisinha que aconteça".
    - comentário do Banalidades: "é pena que, por exemplo, não tenha acontecido o mesmo no BES".

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