19/08/2014

Ministra da Justiça: enriquecimento ilícito





Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça deste Governo, é uma pessoa com personalidade forte, muito combativa e com experiência na área judicial, advogada de profissão. Está à frente de um dos ministérios mais problemáticos e mediáticos, onde as várias classes que integram o sector têm tido nos últimos anos dificuldade em entender-se.Tenho pela ministra, uma mulher distinta, com denodo e move montanhas para alterar a imagem da Justiça em Portugal. Para mim, um dos melhores ministros do governo de Pedro Passos Coelho que procura mudar radicalmente a inércia da justiça e condenar inapelavelmente os prevaricadores e quem comete crimes.
Está em curso a reforma do Mapa Judiciário, foi feita uma avaliação minuciosa às pendências e adopção de medidas que ponham fim aos processos parados e tentar cobrar os elevados montantes que estão em dívida nos processos executivos e fiscais, e tentar apaziguar um sector onde vários interesses se chocam.
Os portugueses mostram-se cépticos em relação à Justiça. A realidade fica sempre aquém da expectativa. A ideia que passa para a opinião pública é que a Justiça não funciona.
A ministra foi desde sempre uma defensora da criação do crime de enriquecimento ilícito e apresentou no Parlamento, um diploma sobre esta matéria que foi chumbado pelo Tribunal Constitucional.A Justiça tem e deve ser igualitária. Num Estado de Direito se a Justiça não funcionar está em causa a própria democracia. Não se pode aceitar que o Estado se submeta aos interesses particulares e que o dinheiro se coloque por cima do interesse geral.
Na altura li no Público que a ministra reafirmou peremptoriamente: “este diploma sobre enriquecimento ilícito iria ao Tribunal Constitucional as vezes que fossem necessárias”, para poder ser aprovado. Agora querendo ir de encontro às razões invocadas pelo TC, quer colocar o Ministério Público a provar o enriquecimento ilícito. Vejo que não se esqueceu de procurar aprovar este decreto-lei. Talvez não seja alheio e tenha tido peso, os recentes casos, que se têm passado, na banca, no BES e noutros sectores. A sirene do alarme social tocou e há um conjunto de evidências que exige que haja responsáveis e que respondam em tribunal.
Um cidadão (seja político ou não) pode ser investigado, ao ver-se os seus rendimentos pela declaração de IRS e o seu património pelo acesso aos registos na conservatória. É importante fazer prova da origem do património e rendimentos e analisar a disparidade entre os bens e o património e a sua origem lícita e determinada.
Louvo esta lei e espero que seja aprovada, vou esperar pelos seus efeitos práticos. Há muita gente séria em Portugal, incluindo políticos, mas não chega, é preciso com actos simples e total transparência provar à sociedade que é assim mesmo.
Porém como sabem isto é um começo, mas quem usa de má-fé pode fugir de forma oportuna colocando dinheiro no nome de outras pessoas, por exemplo, familiares e bens no nome de outra pessoa. Será importante averiguar quem anda ao redor dessa pessoa duvidosa. É um começo, mas penso que não chega. Veja-se que Ricardo Salgado não tem bens em seu nome.
Paula Teixeira da Cruz tentou há tempos uma alteração ao Código do Processo Penal que passou a permitir os julgamentos sumários em casos de flagrante delito. Tentou ir mais longe e procurou alargar estes julgamentos sumários a crimes mais graves (homicídio), mas também esbarrou na oposição e no TC.
Alega-se que viola o princípio da igualdade e das garantias de defesa do arguido em processo criminal. No enriquecimento ilícito alega-se o princípio da presunção da inocência. Toda a gente conhece alguém que enriqueceu do pé para a mão sem se saber como e onde. E o pior ainda fazem alarde disso.
Queixamo-nos que em Portugal a justiça não funciona, um julgamento demora anos e anos e perde sentido. Agora que temos alguém do governo (Paula Teixeira da Cruz) que quer mudar este estado de coisas, põe-se entraves sem fundamento.
A ministra procura pôr em prática medidas que perante a justiça todos sejamos iguais: ricos e pobres; influentes e não influentes; políticos e não políticos. E o mais importante vai de encontro aos anseios da maioria da população que deseja justiça célere e castigo exemplar dos prevaricadores.
Esta norma de enriquecimento ilícito faria pensar quem pretende cometer um crime deste tipo. Esse crime não ficaria impune e seria julgado. Como cidadão exijo justiça, não tenho que a pedir. A independência da justiça é um indicador da qualidade da democracia.
Está na hora do TC entender a personalidade e motivações dos portugueses sérios, honestos que desejam viver com dignidade e com o seu salário.
A ministra sofre para levar avante os seus desígnios. Temos que acabar com este cenário de irresponsabilidade e incompetência: tramas de corrupção; financiamento ilícito de partidos; enriquecimento ilícito; impunidade; etc. Ninguém está acima da lei e punir exemplarmente todos os abusos. A sociedade não pode tolerar que não haja justiça e quem detém poder se aproveite sem escrúpulos de determinados privilégios, e o povo fica a olhar resignado e encolhe os ombros.
A justiça deve ser honesta e imparcial mas também parecê-lo, porque essa mesma aparência transmite tranquilidade aos cidadãos, se não o faz a suspeição está instalada.
JJ

1 comentário:

  1. Caro JJ

    Esta grande Senhora tem que ser muito forte para enfrentar todos os habituais opositores que se fossem gente de bem e que estivessem à frente do país para realmente o governarem, não seriam preciso 40 anos para que esta lei existisse!
    E além de estar sendo muito difícil aprovar esta mais que justa e necessária lei, ainda vou esperar para ver...!
    Se a ministra não conseguir aprovar esta lei, deveria bater com a porta e explicar aos portugueses o porquê desta sua atitude e quem são os responsáveis por esta sua decisão.
    Se já a admiro pela pessoa que é e pelo que está fazendo, subiria ainda mais a consideração que tenho por ela. Embora, como é evidente..., ela não precise da minha consideração para nada!

    Hercília Oliveira

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