A nova vida da função pública
Os salários vão ser repostos, mas será sol de pouca dura. O Governo já está a negociar novos cortes com os sindicatos
Entre Junho e Setembro, os funcionários públicos vão poder gozar o seu salário por inteiro, como determinou o Tribunal Constitucional. Mas, entre Setembro e Outubro, provavelmente, chegarão os novos cortes, segundo o modelo do último Governo de José Sócrates. E esse é apenas um dos aspectos da revolução que o Executivo de Pedro Passos Coelho prepara na função pública... outra vez. Eis o que aí vem:
1 - Cortes salariais
O diploma que volta a instituir os cortes nos ordenados segundo o modelo de José Sócrates vai correr os trâmites habituais (negociação com os sindicatos, discussão pública, aprovação no Parlamento e promulgação pelo Presidente da República) ainda durante este verão para poder entrar em vigor entre Setembro e Outubro. A redução salarial, que incide sobre a remuneração total bruta (ordenado, mais suplementos, mais diuturnidades, etc.), é feita da seguinte forma:
Entre €1 500 e €2 000: corte de 3,5%
Entre €2 000 e €4 165: corte progressivo entre 3,5% e 10%
A partir de €4 165: corte de 10%
Estas reduções deverão vigorar até 2019, mas serão amenizadas ao longo dos anos. Assim, em 2015, serão devolvidos 20% dos cortes.
2 - Tabela Salarial Única
Na função pública já existe uma tabela salarial única. No entanto, muitas profissões não estão enquadradas nessa tabela. É o caso dos professores, dos magistrados e dos médicos. O Governo quer que, a 1 de Janeiro de 2015, todos estejam enquadrados, mas promete não reduzir nem aumentar o salário de ninguém. Quem não se encaixar em nenhum nível da tabela fica numa espécie de "posição virtual", como lhe chamou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. A partir dessa posição, com a progressão na carreira, vai sendo enquadrado na tabela. Os sindicatos temem que a nova tabela, mesmo que não mexa nos ordenados já existentes, venha a dificultar a progressão salarial e a reduzir a remuneração de quem entra na função pública. O Governo, para já, anuncia a intenção de aproximar os níveis salariais do público aos do privado. Para o bem e para o mal.
3 - Tabela de suplementos
Os suplementos dos funcionários públicos estão a ser revistos e também vão sofrer cortes. O Governo quer obter poupanças numa área que custa ao Estado, por ano, 700 milhões de euros. Existem suplementos de dois tipos: os transitórios, ligados ao volume de trabalho (trabalho extraordinário; nocturno; aos fins de semana e feriados ou fora do local normal onde se presta funções), e os permanentes, ligados à função (subsídio de risco; trabalho por turnos; em zonas periféricas; com isenção de horário, etc.).
4 - Aumento dos descontos
Este mês, os funcionários públicos já sentem no bolso o aumento dos descontos para o seu sistema de saúde, a ADSE. Ainda há um ano descontavam 1,5% do ordenado e agora a fatia já vai nos 3,5 por cento. A partir de Janeiro de 2015, também aumentam os descontos para a Caixa Geral de Aposentações e para a Segurança Social, que passam de 11% para 11,2%. Este aumento abrange também os trabalhadores do sector privado.
Fonte : Visão