13/04/2014

O IVA e as transações financeiras



Miguel Mota
Do artigo “IVA, um imposto estúpido e imoral” (Público de 8 de Dezembro de 2012) transcrevo:

 “Na verdade, o que se vê é que actualmente toda a Europa - e não só - usa o IVA, afinal um imposto muito importante, a juntar aos directos, como o IRS e o IRC. Esse facto certamente prejudica a já citada moralidade social de quem tem mais pagar uma percentagem de imposto superior à de quem tem menos, além dos referidos custos de cobrança. Com as altíssimas percentagens actuais do IVA, todas as aquisições vêem o seu custo muito aumentado.

Na realidade, não todas. Como já vi sugerido na internet, o estado devia aplicar o mesmo IVA de 23% que aplica à aquisição dum frigorífico ou de qualquer outro objecto às aquisições financeiras, nomeadamente na Bolsa. Realmente, não se compreende que quem faz uma aquisição de dezenas ou centenas de euros deva pagar 23% de IVA e quem compra cem mil euros ou um milhão de euros ou mais de acções não tenha que pagar o mesmo imposto.”

Tempos depois soube que alguns membros do Parlamento Europeu estavam a considerar a aplicação duma taxa às aplicações financeiras. Veio agora a notícia (4 de Abril de 2014) de aquilo a que chamam a “taxa Tobin”, um imposto sobre as transações financeiras, vai ser aplicado na Europa em 2015, por decisão da ecofin, da União Europeia. A taxa a aplicar vai ser de... 0,1%.

Se uma pessoa de modestas posses compra um frigorífico, um objecto necessário, por algumas centenas de euros, paga ao estado 23% desse valor. Mas se um rico adquire 1 milhão de euros de acções duma empresa – para ganhar dinheiro sem trabalhar – vai pagar apenas 0,1% do custo. Quem está a ser “protegido?

Do artigo acima citado, transcrevo:

“Para finalizar, lembro que antigamente havia um princípio que dizia que não há que pagar imposto sobre imposto já pago. Mas isso era antigamente... Agora, os nossos cobradores de impostos, magnanimamente, autorizam que se deduza o IVA, mas só de certas aquisições e com limite relativamente baixo. Tudo o resto continua a pagar imposto sobre imposto”.

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