22/01/2014

Referendo sobre co-adopção


crianca pai 600 Para os portugueses já não bastava todos os problemas que têm, a maioria nem sabe quando vai receber este mês com a alteração dos cortes salariais e traz-se para a ordem do dia um referendo. Este referendo sobre co-adopção é importante como todas as questões que nos dizem respeito. Todavia actualmente não é algo essencial e premente.

Como sempre os políticos e o Parlamento sacodem a responsabilidade e fazem uma fuga para a frente, enviam a possibilidade de realização de um referendo sobre a co-adopção e adopção de crianças por casais do mesmo sexo para o Presidente da República.
Não minimizando ou tirando qualquer importância a esta questão, como cidadão não fui ouvido nem achado se desejava aderir à UE. Também gostava de ser ouvido sobre a regionalização e outras questões como a possibilidade de haver deputados independentes. Mudança no sistema político e lei eleitoral, etc.
O referendo que propõe que os eleitores sejam chamados a pronunciar-se sobre duas questões, uma dedicada à co-adopção e outra à adopção por casais homossexuais.
A primeira pergunta proposta visa saber se os portugueses concordam "que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adoptar o filho do seu cônjuge ou unido de facto", enquanto a segunda questiona se concordam "com a adopção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo".

Os custos de realizar um referendo podem ascender a 10 milhões de euros. Esta foi pelo menos a factura do último acto de referendo realizado em Portugal, sobre a despenalização do aborto, em 2007.
Segundo o Diário Económico, nessa altura os cofres públicos despenderam 1,5 milhões de euros para as campanhas dos partidos, a que se somam 4,6 milhões de euros em transferências de verbas para as autarquias locais, nomeadamente para compensação aos membros das assembleias ou secções de voto, e mais 4,2 milhões de euros para "outras despesas correntes", dos quais 3,7 milhões para pagamento de tempos de antena e televisões e rádios.
Numa altura destas, de crise profunda, com um desemprego galopante, cortes na saúde, nas pensões, nos salários acho uma decisão inqualificável e extemporânea. Ainda cá temos a troika, o défice persegue-nos, a dívida pública idem aspas e vamos gastar dinheiro em algo que nos faz tanta falta.

Uns dos problemas de uma política derivada de maiorias absolutas é que incentivam a tendência ao arbitrismo. Esta tendência para a arbitrariedade verifica-se pelo frequente apelo ao golpe de decreto e aprovação no Parlamento sem uma ampla discussão.
Foi o que se verificou com os constantes cortes em que a maioria é chumbada pelo TC que tem por finalidade exigir o cumprimento da Constituição.
Até agora muitas leis e decretos foram aprovados, sem publicidade, sem debate prévio e muito menos com os agentes económicos e sociais. Tudo é apresentado como facto consumado e inevitável.
Temos tido alterações a várias leis com um secretismo que não corresponde à importância do assunto e à alteração que causa na vida das pessoas.
Porém, de repente, deu a esta maioria PSD/ CDS um assomo de consciência para abordar este assunto da adopção com debate e auscultar todos os interesses legítimos em questão.

Só lamento que não o façam sempre! A questão é pura hipocrisia. Como não querem ficar com o ónus da responsabilidade de votarem contra esta questão deixam essa decisão para os outros, sacudindo a água do capote.
Porém noutras ocasiões não procederam da mesma forma. Vivemos tempos, na política, da banalização de fazermos o que nos apetece conforme as circunstâncias.
A política está em tempos de liquidação. O descrédito é total e ninguém liga. Resta-nos denunciar e chamar a atenção.
Porque nos tentam enganar? Não enxergam que os cidadãos minimamente informados apercebem-se do que se passa. Fazem dos portugueses atrasados mentais? Penso que sim. Julgam-se donos da verdade, do país e das nossas vidas e que podem fazer o que lhes apetece. Mas um dia destes as coisas podem mudar...

texto publicado no PT Jornal