O Governo
não desiste da convergência das pensões dos funcionários públicos com o regime
geral da Segurança Social e vai insistir em duas fases. O Governo vai avançar
com a convergência das pensões em duas fases. O Governo propõe Contribuição
Extraordinária para pensões a partir dos 1000 euros, os funcionários públicos
que se reformem este ano são os mais penalizados.
A 1ªfase - e
com debate já marcado para dia 22 - com o corte nas pensões a atribuir, o que
fará com que os funcionários públicos que se venham a reformar-se ao longo
deste ano tenham um corte de 10% em relação à reforma esperada e possam, assim,
ser os mais penalizados com este conjunto de medidas.
A 2ªfase
será cortar nas pensões já em pagamento.
Tem que
reformular-se o cálculo das pensões! Não chega taxar as pensões douradas e as
pensões antigas. Eu sei que dá trabalho mas não deixem de o fazer, processo a
processo, repartição a repartição, instituto a instituto. Deve aproveitar-se o
momento para estabelecer regras limpas e de equidade.
As
reformas de pensão devem ser calculadas em função dos descontos feitos, e não,
em função de benesses e cargos exercidos próximo da idade de reforma.
Distribuir o mal pelas aldeias, como diz, o sábio povo. Não pode haver
pensionistas de primeira, reformados até 2005, pensionistas de segunda
reformada depois de 2005 até 2013 e pensionistas de terceira reformados a
partir de 2014. Tem que ser reformulado o sacrifício por todos sem
excepção. A democracia deve consubstanciar elites pensantes, não elites
com os bolsos cheios ou chico-espertos ou aproveitadores de leis
enviesadas.
Em
relação às pensões douradas serem taxadas é um bom princípio mas não chega.
Sei que dá trabalho e não pode ser feito de um momento para o outro, tem que se
analisar as contribuições ao longo dos anos. Se fez descontos pelo que está a receber,
nada a opor. Todavia se usufrui de uma pensão choruda, por um cargo exercido
nos últimos anos e não pela sua efectiva contribuição para a Segurança Social
ou Caixa Nacional de Aposentação, deve ser feito uma reanálise da sua pensão.
Outros fizeram descontos mínimos e só nos últimos anos fizeram altos descontos
para usufruírem de uma super-pensão. Temos que reformular e reanalisar essas pensões para o bem comum. Só assim iremos a algum lado.
Por outro
lado, se bem me recordo Teixeira dos Santos quando foi Ministro da Finanças
acabou com a acumulação dos reformados com pensões na função pública e depois
foi estendida aos privados pagos pela Segurança Social. Esta regra de não se
poder acumular a pensão com o vencimento teve efeitos retroactivos. Um bom
exemplo de equidade, transparência e repartição dos sacrifícios por todos. Não
pode haver, uns antes e outros depois.
Esta
proibida de acumulação de pensão e vencimento foi alargada a todos, incluindo
políticos e abrangeu o Presidente da República, Cavaco Silva. E, o mais
importante os políticos não podem acumular o salário das suas funções
actuais com a subvenção vitalícia que nada tem que ver com uma normal pensão.
Teixeira dos
Santos tomou esta posição. Deste modo a acumulação de pensões com o salário,
não é permitida e teve efeitos imediatos para quem acumulava pensão e salário.
O
pressuposto da retroactividade vingou concomitantemente com a anulação dos
direitos adquiridos.
Nesta crise
ao longo dos anos os direitos adquiridos têm sido postos em causa para o bem comum,
então o princípio da não retroactividade, isto é, o que se passou vai ficar
assim (até 2005 e depois), terá que ser revisto e o princípio da
retroactividade tem que ser posto em causa. O TC não será com certeza insensível
a esta questão.
Deste
modo a credibilidade será reposta e a política na sua essência virá ao de cima.
A política é feita para abranger o bem-estar do maior número de pessoas e não
de uns tantos.
A única
coisa que não muda é a mudança para melhor. Os cortes para os portugueses nunca
mais acabam, a maioria dos funcionários públicos e de muitos portugueses
estão numa enfermaria do hospital em coma fiscal.
Não há
claridade, não há futuro, sabemos o que somos hoje, ou não somos mas não
sabemos o que vamos ser amanhã.
Estou
triste, acabrunhado, acho que já contribuí muito para que o país ande para a
frente e estão a dar mais uma machadada nos meus projectos de vida e
poder usufruir do esforço que fiz ao longo dos anos.
O futuro é
negro e imprevisível, Portugal está moribundo.
JJ
