1 -Se a decisão for de inconstitucionalidade, baseada na violação do princípio da confiança , toda a medida é posta em causa , pois deixa de ser possível recalcular as pensões da Caixa Geral de Aposentações ( CGA).
A solução poderá passar pelo aumento de impostos , por exemplo, aumentar o IVA de 23% para 24% e as taxas intermédias também 1%.
2- Se a decisão for a inconstitucionalidade, baseada na violação do princípio da proporcionalidade ( os pensionistas da função pública estarem a ser sujeitos a uma penalização excessiva)
A solução passará por reformular a medida : alterar o limite mínimo de rendimento a partir do qual é aplicado um corte ( proposta é de 600€), mudar as taxas dos rendimentos mais altos ou mudando a taxa de redução das pensões que em média é de 10%.
3 - Se a decisão for a inconstitucionalidade , baseada na violação do princípio da igualdade , por não não serem abrangidos os pensionistas da Segurança Social
A solução é alargar os cortes a todos os pensionistas , sejam do sector público, sejam do privado.
4 - Se a decisão for a inconstitucionalidade , baseada na violação dos princípios da unicidade e progressividade
A solução criar um verdadeiro imposto único e progressivo , a aplicar a todos os reformados e pensionistas.
Vamos esperar para ver, porém não deixo de salientar o esforço excessivo dos funcionários públicos em relação aos funcionários do privado. O país é um todo e todos devem contribuir. O país está super endividado e tem buracos, quer no sector público, quer no privado ( por exemplo o BPN) . Todos devemos ajudar a começar pelo nosso governo. Daí inclino-me para que a lei da convergência das pensões será inconstitucional e terá que abranger todos os pensionistas, e não, só alguns ( públicos).
JJ
*fonte jornal Público
