As greves às avaliações dos alunos, que já vão na terceira semana e têm impedido centenas de milhares de alunos de conhecerem as suas notas, vão parar. As meninas e os meninos já vão ter notas
O acordo ( dizem que não é acordo mas assinatura de uma acta negocial) consta o seguinte:
1- Integração de mais medidas que contribuirão para que não haja professores com horário-zero e em risco de ir para a mobilidade especial, agora chamada de requalificação.
2- Este regime só se aplicará aos professores a partir de Fevereiro de 2015.
3- Um professor que não tenha qualquer turma atribuída pode conseguir um horário lectivo não através de aulas mas de actividades como apoio ao estudo, aulas de substituição e coadjuvação de colegas, que passam a ser equiparadas a serviço lectivo.
4- O Ministério da Educação comprometeu-se a não atribuir serviço lectivo aos cerca de seis mil professores que estão a aguardar a autorização da reforma. Desta forma, haverá no próximo ano lectivo mais horários disponíveis para mais docentes.
5- O limite geográfico para a mobilidade dos professores dos quadros de escola que não tenham serviço lectivo é de 60 quilómetros, tal como acontece com a restante Função Pública.
6 - O compromisso de que o aumento do horário de trabalho para as 40 horas incidirá apenas na componente não lectiva de trabalho individual. Na prática, os professores não terão mais tempo de aulas e poderão gerir essas cinco horas a mais - que muitos dizem já cumprir - em casa, na preparação de aulas ou correcção de trabalhos por exemplo.
7- A direcção de turma volta a integrar a componente lectiva ao contrário do que ficou recentemente estabelecido no despacho de organização do ano lectivo para 2013/2014. Ou seja, parte do horário lectivo dos directores de turma continuará a ser atribuído a esta actividade de contacto com alunos e pais. Com esta medida haverá mais 3.000 horários lectivos
