OE 2013

Neste inicio de ano não se fala de outra coisa , a não ser do OE 2013 ( Orçamento de Estado para o ano 2013).
Primeiro criou-se a expectativa se haveria fiscalização preventiva por parte de Cavaco Silva . mas não houve , no seu estilo , de não fazer muitas ondas . Promulgou mas pediu a fiscalização sucessiva de várias normas: subsídios, pensões e contributo extraordinário de solidariedade . A única coisa que teve de bom ou mau , foi adiantar-se ao PS nesse pedido . Desta vez, o PS reuniu assinaturas , 50 deputados incluindo o seu líder António José Seguro. Porém  segue-se pedidos de fiscalização do PCP e BE  e outras normas como alterações aos escalões do IRS e a sobretaxa de IRS.

Segundo, há a hipótese de algumas normas do OE 3013 estarem indevidas.

Se for chumbado o OE 2013  que implicações terá nas contas públicas e na défice ?


A devolução do subsidio de férias aos funcionários públicos : 800 milhões de euros.A reposição de 90% do 13.ºmês dos pensionistas 700 milhões euros.
A eliminação do contributo extraordinário de solidariedade das pensões : 420 milhões
A receita fiscal provocada pelo acréscimo de rendimento dá um valor de 350 milhões.

Haverá um agravamento de 1570 milhões de euros nas contas e 0,9% no défice .


Porém há outras normas que podem ser inconstitucionais , as alterações aos escalões de IRS . A sobretaxa de 3,5% de IRS . Tudo isto , implica um impacto no défice de 1,7% e a perda de 2810 milhões de euros.

No fundo, se o Tribunal Constitucional  ( TC) considerar essas normas inconstitucionais , representam 4380 milhões de euros , o equivalente a 2,6% do défice.

Mas sinceramente se tais normas forem consideradas inconstitucionais , não morrerá ninguém , nem virá grande mal ao Mundo . O défice fica agravado mas a vida vai continuar , como sempre aconteceu. Outros países já tiveram  um défice alto , passaram por isso e depois com mais tempo de forma ponderada inflectiram esse percurso: a França , a própria Alemanha , etc. Talvez deste modo, nos dêem mais tempo e melhores condições como vai acontecer com Espanha , Holanda , Itália, França , etc.


Porém a  relação da troika com este governo vai sair afectada , mas prefiro uma má relação com a troika e que se reponha a justiça para os portugueses. Porém o governo deve tirar as devidas ilações do que faz, propõe e executa. Este governo , agora está ligado à máquina que é o TC . O médico de serviço ( Cavaco Silva ) enviou o doente( governo) para os cuidados intensivos ( TC ) mas as possibilidades do doente ( governo)sucumbir e morrer são muito grandes . Dificilmente o doente ( governo) se vai safar . Pode não morrer mas ficará em coma , isto é, estado vegetativo. 

JJ