Joaquim Jorge convidou o Prof. Jorge Miranda, reputado
constitucionalista, por muitos considerado o pai da Constituição da Republica
Portuguesa, paternidade que o próprio recusa, para debater no CdP o Estado
Social, quase numa premonição de que a aprovação do OE 2013 iria gerar muita
polémica.
Após a tradicional apresentação do convidado, este tomou a
palavra e fez uma resenha histórica internacional da inclusão em constituições
e diplomas semelhantes do que é considerado o Estado Social. Falou das
garantias que os cidadãos podem ver plasmadas em normas da constituição, mas
que não se pode pedir tudo à constituição.
Sobre a polémica inconstitucionalidade de normas suscitadas
pelo PR, Jorge Miranda foi claro em dizer que o Presidente da Republica deveria
ter suscitado a fiscalização preventiva a montante de todo o processo, mesmo
com trabalhos nos bastidores para extirpar as dúvidas.
Relativamente ao OE, o constitucionalista foi claro ao
afirmar que está em vigor em qualquer dos casos, mesmo que haja
inconstitucionalidade em algumas das normas, que terão, depois, de ser
corrigidas.
Sobe o estado social, o Prof. Jorge Miranda, um exemplo de
português a ser seguido, como disse JJ, não mediu palavras para dizer que há
pensões de reforma que são imorais, designadamente as vitalícias recebidas por
políticos com 8 anos de exercício do cargo.
Joaquim Jorge disse que ninguém deveria receber pensões
antes do completar os 65 anos, como forma de equilibrar as finanças da
Segurança Social e que também não deveria ser permitido a acumulação de
pensões, com igual fim. Referiu que se sente enganado por um Estado que o iludiu
e que no futuro não terá a reforma que pensou um dia vir a ter e para a qual
contribuiu. Referiu que o cálculo da pensão deveria ter em conta o que
efetivamente cada um descontou, devendo ser criada uma comissão que fizesse uma
avaliação da situação, poupando milhões aos cofres da Segurança Social.
Jorge Miranda afirmou-se genericamente de acordo com estas
ideias.
À pergunta que enderecei ao Prof. Jorge Miranda, que tenho a
perceção de que na nossa Constituição os cidadãos só têm direitos e não deveres,
por um lado, e por outro, o que deveria ter a Constituição para ser
interpretada de forma menos volátil por eminentes constitucionalistas, por
vezes com interpretações opostas sobre o mesmo assunto, JM disse que o direito
é uma ciência de opinião e não é ciência exata, como a engenharia e que há
deveres consagrados na constituição. Mas na verdade, digo eu, são deveres
básicos que ofuscam os direitos deveras muito realçados.
Falou na reorganização das Freguesias e considera que se
justifica, sobretudo no meio urbano, mas não no rural, onde emergem questões
históricas, culturais e de participação cívica e democrática dos cidadãos.
Portugal, ainda assim é um Estado de Direito, tranquilizando
alguns participantes que o questionaram a respeito. Diz-se um otimista e o país
vai sair da situação difícil, em parte causada pela entrada no Euro e, por
outro, pela fraca natalidade que põe em causa a saúde do sistema de segurança
social. Criticou a falta de programas ativos neste domínio e a falta de apoio
às famílias numerosas.
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| Mário Russo |
Uma sessão se sala cheia de gente entusiasmada, muito debatida e com muitas ideias.
Começa bem o ano para o CdP e para Joaquim Jorge. Parabéns
por mais um debate de grande nível.
