Muito se tem falado do Orçamento de Estado (OE) para o ano de 2013. Será que vai ser aprovado, reprovado, alterado ou negociado? Em linhas muito gerais, o OE é um conjunto de intenções, de quem tem responsabilidades governativas, de como é que vai ser gerido o dinheiro do Estado que é de todos nós. Lembramo-nos todos, certamente, do tanto que se falou acerca da redução da despesa do Estado. De facto, só o Estado absorve quase metade da riqueza produzida no país, sobrando muito pouco para o resto. A “Troika” foi muito clara no memorando ao afirmar que deveriam ser efectuados cortes muito significativos na despesa, designadamente, renegociação das PPP´s, redução substancial do número de autarquias, rendas excessivas na electricidade, redução do tecido empresarial do Estado entre outras medidas.
Reparem que o défice, ou o excedente, das contas públicas é, por assim dizer, o balanço entre aquilo que o Estado arrecada através de impostos e aquilo que ele gasta com, por exemplo, pessoal, prestações sociais, empresas públicas, Forças Armadas, Autarquias, Saúde, Educação etc. Desde que me lembro de que sou alguém e me preocupo com estas coisas, não me passa pela cabeça que o tal balanço alguma vez tenha sido positivo. Ao longo de mais de uma década, e se analisarmos a evolução da economia portuguesa, verificamos que o Estado tem gasto mais que aquilo que produz. Estes sucessivos balanços negativos (défice) têm sido colmatados com emissão de dívida pública ou, por outras palavras, com dinheiro emprestado, sem grandes problemas durante os governos de
Durão Barroso e José Sócrates. Acontece porém que as agências de rating ao longo desta última década, têm alertado para o risco de os países, nomeadamente aqueles que estão habituados a pedir dinheiro emprestado para cobrir o défice como o nosso, entrarem em incumprimento devido à debilidade das suas economias e más perspectivas de crescimento. Foi isto que trouxe o FMI para Lisboa. Para informação fica que o PIB nacional em 10 anos cresceu qualquer coisa como 6,2%, a uma média de 0,6%, ao ano ao passo que a despesa cresceu 64%, coisa que os Governos da altura não quiseram perceber porque o dinheiro aparecia sob a forma de empréstimo europeu e não havia problema desde que houvesse uns subsídios e outros “Fait Divers” para entreter os menos atentos. Foi assim que perdemos mais de uma década a pensar que tudo estava bem.
E, eis que o Governo de Passos Coelho nos apresenta um conjunto de intenções que, ainda que possam ser negociadas, merecem uma especial chamada de atenção. E porquê? Há 3 maneiras de inverter o défice, aumento da carga tributária, redução da despesa ou as duas em simultâneo. Se tudo fosse linear, aumentar impostos significaria aumentar as receitas proporcionalmente, mas isso não acontece como comprovam os dados recolhidos de 2011 e do primeiro semestre de 2012 de que as receitas fiscais caíram qualquer coisa como 3 mil milhões de euros tendo aumentado os impostos. Isso significa que não é por aumento de impostos que se chega lá. Então, a única maneira que sobra é cortar na despesa para inverter a tendência, diríamos. Mas não! O Governo resolve aumentar ainda mais os impostos, e de forma brutal e, pasme-se, a despesa irá aumentar segundo o documento do OE. O que é que está a acontecer? Pois bem, parece que a despesa não é controlável. Das duas uma, ou o Governo tem medo de tomar medidas do lado da despesa ou tem muitos amigos a “comer” à mesa com o Estado. Isso comprova-se facilmente pelo falhanço da intenção de reduzir o número de autarquias. Se mesmo com o apoio da Troika o Governo não é capaz de tomar medidas correctivas de fundo do lado da despesa como é que as vai tomar? Se qualquer Proposta de Lei esbarrar na constitucionalidade como é que querem inverter o estado de coisas? Isto sim é preocupante porque mesmo o mais bem-intencionado dos governantes não é capaz de impor as suas ideias porque elas esbarram numa parede invisível de interesses instalados.
Não acredito que Vítor Gaspar pense que este OE irá ser executado porque, como comprovam os dados referentes ao ano passado, mesmo com aumento de impostos as receitas baixaram. O que nos faz acreditar que Portugal será diferente da Grécia?
O perigo desta consciência, de não ser capaz de se impor perante os interesses de alguns, é que nos pode fazer bater com tal violência na parede que daqui por poucos anos não haverá dinheiro nenhum para pagar reformas, e o pior é que todos sabemos e não reagimos o suficiente perante a inépcia, incompetência e, nalguns casos, má-fé que nos tem governado.
Rogério Martins
