09/10/2012

Funcionários públicos

Governo com este novo pacote de austeridade arrasa a função pública . Porém podemos não ficar por aqui. 
Noticias como estas : a idade da reforma aumenta para os 65 anos ; cálculo da pensão com penalização : mais de 40 mil contratados perdem emprego em 2013 ; cortes nas horas extras ; ajudas de custo só para quem percorre mais de 20 km/dia ; descontos da ADSE aumenta ; redução do subsidio de doença; etc. ; etc.

Não esquecer  todos os cortes já programados no vencimento com as novas tabelas de IRS e cortes dos subsídios de férias e de Natal. É demais!

A questão não é colocar de um lado os "privados" e do outro os "públicos" . Essa é uma falsa questão dividir para reinar. Os funcionários públicos que têm agora mais de 50 anos tinham uma expectativa de vida e firmaram um contrato com Estado com determinadas normas . Porém as regras do jogo foram alteradas , de novo. É grave ! O Estado não é uma pessoa de bem e não honra a palavra dada e os acordos firmados. É constitucionalmente justificado pelo chamado princípio de confiança ( resulta da leitura da Constituição mas não inscrito num artigo) em que um indivíduo não deve ser traído pela Administração naquilo que tem direito a esperar.

Assim se fez com deputados e titulares de cargos públicos com as suas regalias ( subvenção vitalícia, subvenção de sobrevivência e subsidio de reintegração ) . A lei foi aprovada em 2005 mas quem terminou o mandato somente em 2009 não perdeu parte dos seus  direitos adquiridos ( Blogue Clube dos Pensadores  2011 : 58-59).

A máquina do Estado não são só os funcionários públicos . O Governo deveria reduzir drasticamente aos seus assessores e funcionários que gravitam à sua volta . O corte na despesa maior não deve ser nas pessoas mas sim em tudo que gira à volta do Estado : carros ; mordomias; viagens; edifícios; contratos celebrados ; compras; etc.; etc.

"Roma e Pavia não se fizeram num dia" , " Devagar se vai ao longe", "Grão a grão enche a galinha o papo" ou "A pressa é inimiga da perfeição". 

 Não se pode fazer tudo de uma assentada , tudo demora o seu tempo ,os grandes trabalhos demoram tempo a fazer,não se deve apressar uma tarefa para atingir o fim, sob a pena de não a concretizar ou fazê-la mal.

Estamos a lidar com pessoas , com sonhos , projectos de vida e expectativa de realização pessoal. Eu sei que a função pública tem uma má imagem na opinião pública que é a mesma que constantemente foge aos impostos e pratica desmesuradamente a economia paralela. Mas os cidadãos precisam de ter os filhos a estudar , cuidados de saúde , resolver um conflito em tribunal , que zelem pela sua segurança , etc. Não se vive sem o Estado.
Não esquecer que a função pública começa pelo Governo.
Deveria haver uma período de transição.

JJ