O relatório de auditoria divulgado hoje que refere que houve contratos em que não foram apresentados pedidos de visto prévio e que agravam a despesa pública em 705 milhões de euros -, poderá pedir uma fiscalização concomitante e caso haja sanções, os membros do Governo, gerentes, dirigentes ou membros dos órgãos de gestão administrativa e financeira ou equiparados poderão sofrer multas.
O Tribunal de Contas critica as renegociações dos contratos e tem dúvidas sobre se o Estado ficou a ganhar, mas indica que são claras as vantagens para as concessionárias. Conclui que portagens nas SCUT foram mau negócio para o Estado.
Guilherme d´Oliveira Martins é o presidente do Tribunal de Contas , pessoa idónea , eticamente irrepreensível .Foi Ministro de governos socialistas mas em tempos idos pertenceu à juventude social-democrata.
Porém o governo do PS e de José Sócrates não podem funcionar como bode expiatório e culpados de tudo. Seria importante fazer-se auditorias do mesmo modo a governos do PSD e analisar o que se fez nessa altura.
Não podemos entrar neste jogo de pingue-pongue , em que quando está no poder o PSD , os culpados são do PS e quando está o PS no poder os culpados são do PSD.
Não é aceitável que o Estado se submeta aos interesses particulares e que o dinheiro se coloque por cima do interesse geral. E, como diz no site do TC , deve-se ajudar o Estado e a sociedade a gastar melhor.
Há culpados , uns mais do que outros , mas não há governo que se livre desse anátema - ter gerido mal os dinheiros públicos.
JJ
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