21/04/2012

Promiscuidade Governo/Lusoponte: uma VERGONHA

Li a seguinte notícia. “a Lusoponte" já recebeu em rendas do Estado e em receitas de portagens o dobro do que investiu na construção da Ponte Vasco da Gama. A empresa detida, maioritariamente, pela Mota-Engil investiu 578 milhões de euros na construção da segunda travessia do rio Tejo e, desde 1995, já recebeu 364 milhões de euros em indemnizações, mais 746 milhões de euros em receitas de portagens das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama. No total, recebeu 1,1 mil milhões de euros.


A forma encontrada por Cavaco Silva, primeiro-ministro em 1995, para compensar a concessionária pela construção da Ponte Vasco da Gama foi garantir-lhe que ficava com a receita das portagens das duas pontes sobre o Tejo. O acordo, negociado pelo então ministro das Obras Públicas, Ferreira do Amaral e agora presidente da Lusoponte, e Eduardo Catroga, então ministro das Finanças e agora chairman da EDP, começou a ser contestado logo quando foi assinado, em 1995, e foi efetuado um reequilíbrio financeiro da concessão de 90,4 milhões de euros.”


O Governo reintroduziu o pagamento de portagens em Agosto na ponte 25 de Abril para aliviar a despesa do Estado. Mas a renegociação que teve de ser feita do contrato de concessão com a Lusoponte teve como resultado, na prática, que parte do lucro irá para a empresa, ao contrário do que garantiu o Governo. Nesta negociata o governo fica com 40% da portagem paga e a empresa Lusoponte com 60%, e eu pergunto porquê? A ponte é a 25 de Abril, que a Lusoponte não fez, como todos sabem. Porque estes roubos de igreja passam incólumes?


Claro que não acredito que quem tem feito estes ruinosos e criminosos contratos contra o erário público não seja suficientemente competente para fazer meia dúzia de contas com seriedade. O que se passa é um escândalo e este caso é apenas um entre dezenas. Como é que não tenhamos chegado ao estado de penúria quando o Estado está pejado de ratos?


Quem paga são os de sempre. Os impostos são para o povão pagar os dislates dos senhores que nos vão governando a casa da forma mais vil que se conhece.


Onde estão os tribunais, os senhores juízes, o ministério público, o tribunal constitucional, o tribunal de contas (TC)? Ou melhor, para que servem? Para emitir pareceres inócuos?


Estamos fartos de ler os reiterados pareceres do TC sobre ruinosos negócios (negociatas ao melhor estilo republiqueta das bananas) que pergunto para que servem? Que consequências têm? Porque não se extingue este TC de modo a poupar mais algum ao erário público (vulgo nós)?


Este Governo está exatamente na linha de seriedade do anterior liderado por Sócrates.


Mário Russo