08/02/2012

Constituição Portuguesa : direitos dos Trabalhadores

Na Constituição Portuguesa consagra o princípio da universalidade , em que todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição.

A dado passo da Constituição Portuguesa aborda os direitos dos trabalhadores.

Entre muitos direitos , um deles, chamou-me à atenção:«ao repouso e aos lazeres, a um limite máximo da jornada de trabalho, ao descanso semanal e férias periódicas pagas».

Porém a Constituição Portuguesa identifica direitos e deveres, mas ultimamente dá a sensação que só há obrigações.

Por este andar , os portugueses pouco podem fazer e refugiar-se , apesar de tudo, na Constituição , o direito de resistência:«todos têm direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias...».

JJ