Subsídio de desemprego

O governo aprova hoje os tão falados cortes no subsídio de desemprego: menos tempo e no valor da prestação.
No tempo os trabalhadores : passam a ter um mínimo de 4 meses e máximo 26 meses. Antes, um mínimo de 9 meses e máximo 38 meses.
No corte na prestação: valor mínimo 419,2€ e máximo 1048€, antes 1257,6€

Apesar de alegarem mais para carreiras longas e acesso facilitado , os direitos em termos de duração ficam congelados na data de entrada em vigor da nova lei ( provavelmente no 1ºtrimestre deste ano).

Com a crise que estamos e dificuldade em arranjar emprego , os desempregados vão aumentar em exponencial esta ano de 2012. Acresce a agilização por parte da entidade patronal de despir a seu bel-prazer.

E, dentro em breve nada disto vai ser cumprido ,principalmente quem tem muitos anos de descontos e está no limiar da reforma.

Aprendi na vida que ao vermos fazer aos outros um dia toca-nos a nós . Vem isto a propósito dos cortes dos subsídios de Natal e Férias.

Mesmo que o Tribunal Constitucional venha a declarar a inconstitucionalidade do corte. A própria Constituição - no artigo 282º nº 4 - abre a possibilidade da inconstitucionalidade não ter qualquer efeito sempre que "a segurança jurídica, razões de equidade ou interesse público de excepcional relevo, que deverá ser fundamentado, o exigirem".

O Governo pode alegar que, dada a situação económica e financeira, o País entraria em defaul ou ficaria impedido de cumprir com os compromissos assumidos internacionalmente se devolvesse os subsídios. O chamado interesse público.
Como há uma máxima em Portugal que há sempre forma de fugir aos impostos também há sempre forma de os cobrar sem apelo nem agrado.

Este corte no subsídio de desemprego consubstância uma prática de incentivo à procura de emprego. Como é possível tal decisão se cada vez há menos emprego? Mais uma vez os nosso governantes vivem num país que não é o nosso...

JJ