Os meandros da avaliação na função pública

Os projectos de avaliação de funcionários têm-se sucedido um pouco por toda a administração pública. Alguns estão já em plena eficácia, enquanto outros estão ainda em planeamento.
Acredito profundamente na necessidade de avaliação de qualquer funcionário, público ou privado, para melhorar continuamente o serviço prestado. Só assim podemos aspirar a uma sociedade competitiva.
A forma de avaliação já não me parece tão consensual, principalmente quando é arbitrária o suficiente para poder ser manipulada pela entidade empregadora e servir como justificativo para o impedimento na progressão na carreira ou mesmo o despedimento.
É portanto imprescindível construir modelos sérios e o mais rigorosos possível para que os funcionários se revejam nesse modelo de avaliação e, assim, o aceitem como ferramenta para a melhoria contínua dos serviços prestados, sejam eles quais forem.
A avaliação tem também que chegar ao Ensino Superior. Ela é necessária e urgente.
Contudo, não posso deixar de olhar de forma crítica para o flagelo que assola os institutos politécnicos deste país.
Este subsistema, cuja utilidade e finalidade se tem perdido na bruma do tempo e que se tem virado para uma deriva universitária, sem contudo assimilar as boas práticas deste sistema. É sempre muito mais rápida a assimilação de vícios.
Neste caso que apresento (ver imagem), que é parte de uma proposta de regulamento de avaliação apresentada em muitos politécnicos, lá vem o mesmo preceito cassiquista que tem assolado o nosso país e que se prende com a vontade despudorada de auto-promoção e de promoção dos amigos, tudo à custa, como é óbvio, do erário público.
Vemos aqui um articulado cuja única vontade, longe de promover o mérito, consiste em promover a amizade, o compadrio e a palmadinha nas costas.
As pessoas que propõem tamanhas irregularidades são as mesmas que apregoam a santidade dos seus actos, que endeusam a sua imagem.
Poder-se-ia perguntar, mas será que isto não acontece também nas universidades? Não poderá ser certamente exclusiva de um subsistema de ensino superior, muito menos de uma área específica da função pública.
Ora é no ensino politécnico que se conjugam todos os factores que propiciam este tipo de atitudes, com por exemplo:
a) A falta de regulação institucional que é consequência da autonomia das instituições de ensino superior.
b) A falta de visão e de currículo dos dirigentes deste subsistema de ensino superior.
c) A possibilidade de se poder ser presidente de uma instituição de ensino superior sem se estar no último nível da carreira.
Por fim e mais grave ainda, a falta de massa verdadeiramente crítica, gerada pela reduzida dimensão destas instituições, com um carácter acentuadamente regional, leva a que se olhe com relativa deferência para a imagem do homem que "até vai a Lisboa falar com o Sr. Ministro".
É este provincianismo que permite que estas aberrações, com impacto económico nacional, continuem a perdurar no nosso País.
Era importante pensarmos nisto!

João Moura

docente do IPVC e pos-doc no CNC e na FMUP