Meus caros Amigos:
De à uns dias a esta parte, tenho pensado no IVA. Como todos sabemos, o IVA é um imposto sobre o valor acrescentado, de tributação directa e incidência real (e se assim não for, que me caiam e-mails a corrigir) aplicável a todos os produtos de consumo e a muitos serviços prestados, ou seja, bens e serviços são o objecto do IVA, e o objectivo desta tributação é a captação de riqueza para o Estado, para que este a possa distribuir com justiça e equidade. Esta exposição sucinta, aos olhos de muitos, encontra-se minimalista e despida de conceitos, mas confesso que o meu apetite para transcrever Teixeira Ribeiro ou Sousa Franco está ligeiramente abaixo do normal, reconhecendo uma certa azia em tudo quanto envolva meras transcrições.
Neste colossal Orçamento de Estado, ruinoso sem dúvidas, verifica-se um aumento substancial dos bens e serviços sujeitos ao IVA, arguindo o povo que esta carga fiscal é indecente e indecorosa, e alegando o Governo que o estado de necessidade fiscal assim justifica. Temos por aí uma Troika a fazer exigências, e um Executivo a elevar a fasquia das exigências a níveis mais troikistas que a própria troika...
Mas, mais uma vez repudío os ensinamentos dos brilhantes economistas que o nosso Executivo incorpora...
E porquê? Porque não se utiliza um momento tão grave para fazer experiências, usando o País como laboratório e o povo como cobaias! E tenho dito!
Ora aprecie-se o que em causa quero explicitar:
O IVA tem três taxas: a reduzida, a intermédia e a máxima.
No estudo de Teixeira Ribeiro, penso, datado de 198... (?), este Professor veio justificar a taxa reduzida (de 5%) como a taxa de IVA que deveria ser aplicada aos bens de consumo de primeira necessidade, a taxa intermédia (13%) aos serviços, e a taxa máxima (30%) aos bens de consumo supérfluo, importados a sua maioria. Reitero que não me apeteceu transcrever para aqui o brilhante estudo "ipsis verbis" constante das "Lições de Finanças Publicas" de J.J. Teixeira Ribeiro, e peço desde já desculpa por alguma imprecisão.
Neste momento, as mentes brilhantes do nosso Governo encontram-se perante um dilema:
§ Se aumentam o IVA desaceleram a Economia Interna do nosso País;
§ Se descem o IVA, não atingem as metas orçamentais acordadas com a Troika.
(...sendo certo que o combate ao défice, e a forma mais célere de obter resultados líquidos é através do agravamento da carga fiscal sobre todos aqueles bens, de satisfação activa, e sem os quais ninguém sobrevive.)
E neste ponto, dois reparos:
1º- Fala-se em risco sistémico da banca, mas não se fala em risco sistémico da economia - dos seus agente - por falta de escoamento dos bens e serviços produzidos, por insuficiência económica dos consumidores eventuais e pelo excesso de oferta produzida no exterior, e importada, em concorrência directa (e desleal) em virtude dos preços praticados;
2º - Desacelerar a economia só promove o aumento da carga fiscal, e necessariamente o incumprimento das metas orçamentais, por cansaço dos contribuintes, que se vão negar, por impossibilidade, a honrar as suas obrigações fiscais.
A minha proposta (Sim, porque nisto de dar uns bitaites, também tem de ter um factor construtivo...):
REPENSAR O CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO!
(...Onde quero chegar?)
§ Taxa mínima para TODOS os produtos Made In Portugal - 5% basta... reduz o preço dos bens de consumo e na hora da escolha em alternativo, opta-se pelo que é nacional - tão só porque é bom e é mais barato!
§ Taxa intermédia reduzida de 12% para todos os serviços prestados por empresas portuguesas (que empreguem portugueses, na sua maioria) em território português;
§ Taxa intermédia agravada de 19% para todos os bens e serviços importados da União Europeia;
§ Taxa máxima de IVA de 30% para todos os bens importados do RESTO DO MUNDO - China e Índia incluídos...
É fácil de ver que esta medida não será lá muito bem aceite junto dos demais países da UE - que até vão dizer que violam os Tratados Europeus, no que toca a concorrência, mas eu quero lá saber da concorrência, o que interessa é salvar o País,depois, como temos sido alvo de algumas injustiças por parte dos parceiros europeus, julgo que estas medidas fundadas no principio da necessidade deveriam ser efectivamente aceites. Em nota, os Tratados da União Europeia não fazem menção ao principio da proporcionalidade, adquação, etc, que caracterizam o Estado de Necessidade, mas impõem regras e injunções sancionatórias se se agir em conformidade com a necessidade actual, por violação dos Tratados.
E por último, os efeitos destas medidas poderão ser lentos, mas mais vale redesenhar o futuro com cabeça, tronco e membros, do que o manter como está, e decapitá-lo às prestações.
Pedro Esteves
De à uns dias a esta parte, tenho pensado no IVA. Como todos sabemos, o IVA é um imposto sobre o valor acrescentado, de tributação directa e incidência real (e se assim não for, que me caiam e-mails a corrigir) aplicável a todos os produtos de consumo e a muitos serviços prestados, ou seja, bens e serviços são o objecto do IVA, e o objectivo desta tributação é a captação de riqueza para o Estado, para que este a possa distribuir com justiça e equidade. Esta exposição sucinta, aos olhos de muitos, encontra-se minimalista e despida de conceitos, mas confesso que o meu apetite para transcrever Teixeira Ribeiro ou Sousa Franco está ligeiramente abaixo do normal, reconhecendo uma certa azia em tudo quanto envolva meras transcrições.
Neste colossal Orçamento de Estado, ruinoso sem dúvidas, verifica-se um aumento substancial dos bens e serviços sujeitos ao IVA, arguindo o povo que esta carga fiscal é indecente e indecorosa, e alegando o Governo que o estado de necessidade fiscal assim justifica. Temos por aí uma Troika a fazer exigências, e um Executivo a elevar a fasquia das exigências a níveis mais troikistas que a própria troika...
Mas, mais uma vez repudío os ensinamentos dos brilhantes economistas que o nosso Executivo incorpora...
E porquê? Porque não se utiliza um momento tão grave para fazer experiências, usando o País como laboratório e o povo como cobaias! E tenho dito!
Ora aprecie-se o que em causa quero explicitar:
O IVA tem três taxas: a reduzida, a intermédia e a máxima.
No estudo de Teixeira Ribeiro, penso, datado de 198... (?), este Professor veio justificar a taxa reduzida (de 5%) como a taxa de IVA que deveria ser aplicada aos bens de consumo de primeira necessidade, a taxa intermédia (13%) aos serviços, e a taxa máxima (30%) aos bens de consumo supérfluo, importados a sua maioria. Reitero que não me apeteceu transcrever para aqui o brilhante estudo "ipsis verbis" constante das "Lições de Finanças Publicas" de J.J. Teixeira Ribeiro, e peço desde já desculpa por alguma imprecisão.
Neste momento, as mentes brilhantes do nosso Governo encontram-se perante um dilema:
§ Se aumentam o IVA desaceleram a Economia Interna do nosso País;
§ Se descem o IVA, não atingem as metas orçamentais acordadas com a Troika.
(...sendo certo que o combate ao défice, e a forma mais célere de obter resultados líquidos é através do agravamento da carga fiscal sobre todos aqueles bens, de satisfação activa, e sem os quais ninguém sobrevive.)
E neste ponto, dois reparos:
1º- Fala-se em risco sistémico da banca, mas não se fala em risco sistémico da economia - dos seus agente - por falta de escoamento dos bens e serviços produzidos, por insuficiência económica dos consumidores eventuais e pelo excesso de oferta produzida no exterior, e importada, em concorrência directa (e desleal) em virtude dos preços praticados;
2º - Desacelerar a economia só promove o aumento da carga fiscal, e necessariamente o incumprimento das metas orçamentais, por cansaço dos contribuintes, que se vão negar, por impossibilidade, a honrar as suas obrigações fiscais.
A minha proposta (Sim, porque nisto de dar uns bitaites, também tem de ter um factor construtivo...):
REPENSAR O CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO!
(...Onde quero chegar?)
§ Taxa mínima para TODOS os produtos Made In Portugal - 5% basta... reduz o preço dos bens de consumo e na hora da escolha em alternativo, opta-se pelo que é nacional - tão só porque é bom e é mais barato!
§ Taxa intermédia reduzida de 12% para todos os serviços prestados por empresas portuguesas (que empreguem portugueses, na sua maioria) em território português;
§ Taxa intermédia agravada de 19% para todos os bens e serviços importados da União Europeia;
§ Taxa máxima de IVA de 30% para todos os bens importados do RESTO DO MUNDO - China e Índia incluídos...
É fácil de ver que esta medida não será lá muito bem aceite junto dos demais países da UE - que até vão dizer que violam os Tratados Europeus, no que toca a concorrência, mas eu quero lá saber da concorrência, o que interessa é salvar o País,depois, como temos sido alvo de algumas injustiças por parte dos parceiros europeus, julgo que estas medidas fundadas no principio da necessidade deveriam ser efectivamente aceites. Em nota, os Tratados da União Europeia não fazem menção ao principio da proporcionalidade, adquação, etc, que caracterizam o Estado de Necessidade, mas impõem regras e injunções sancionatórias se se agir em conformidade com a necessidade actual, por violação dos Tratados.
E por último, os efeitos destas medidas poderão ser lentos, mas mais vale redesenhar o futuro com cabeça, tronco e membros, do que o manter como está, e decapitá-lo às prestações.
Pedro Esteves
