Encerramento das Finanças nos Carvalhos

A estupidez e insensatez de uma decisão

Já algo se escreveu sobre a decisão do ministro de Estado e das Finanças de encerrar a 3ª Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia, há dezenas de anos localizada nos Carvalhos, freguesia de Pedroso e que servia as seguintes freguesias: Pedroso, Perosinho, Serzedo, S. Félix da Marinha, Grijó, Seixezelo, Sermonde, Olival e Sandim, área que é cerca de metade da de todo o município, num universo de mais de 100.000 habitantes.

Vila Nova de Gaia dispõe de mais três repartições, a 1ª, 2ª e 4ª, todas elas situadas nas imediações da Câmara Municipal – duas em plena avenida de República e a outra na rua 14 de Outubro a escassas centenas de metros, servindo as restantes 16 freguesias e que distam das freguesias agora afectadas entre 10 a mais de 20 quilómetros para o interior-sul do concelho.

O argumento invocado pelo Governo, como se pode ler no preâmbulo da Portaria nº 53/2011, de 28 de Janeiro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública é o seguinte:
A informação e os dados estatísticos disponíveis acerca do impacto da simplificação, desmaterialização de actos e processos relacionados com a liquidação e cobrança dos impostos, bem como da racionalização dos métodos de trabalho através da utilização de novas aplicações informáticas, apontam no sentido da redução do actual número de serviços de finanças no concelho de Vila Nova de Gaia, visto que a melhor racionalização e aproveitamento dos meios irá aprofundar a qualidade do serviço prestado aos contribuintes e não implicará qualquer prejuízo para os utentes dos actuais serviços.

Assim...
É extinto o Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia 3...
E os serviços ficarão assim ordenados:
Vila Nova de Gaia 1 – Rua 14 de Outubro – Afurada, Avintes, Crestuma, Lever, Olival, Oliveira do Douro, Sandim, Santa Marinha e Vilar de Andorinho;
Vila Nova de Gaia 2 – Avenida da República - Arcozelo, Canidelo, Grijó, Gulpilhares, Madalena, São Felix da Marinha, Seixezelo, Sermonde, Serzedo e Valadares;
Vila Nova de Gaia 3 (que era a 4ª) – Avenida da República- Canelas, Mafamude, Pedroso, Perosinho e Vilar do Paraíso.
O edifício onde se encontram, ainda, as finanças nos Carvalhos é propriedade do Estado, que utiliza para os serviços o rés-do-chão e o 1º andar para atendimento público.
É verdade que existe uma escadaria com não mais de duas dezenas de degraus de acesso ao 1º andar e que o interior do prédio está a necessitar de algumas obras de restauro. Mas também é verdade que o edifício se encontra numa das principais ruas dos Carvalhos, a poucos metros da sua secular Feira, de quatro agências bancárias, dos CTT, dos Bombeiros Voluntários, de três farmácias, de clínicas e consultórios médicos e de grande parte de outros serviços, como cafés, restaurantes, papelarias, mercados, praça de táxis, etc.etc.
É ainda verdade que a poucos metros estacionam todas as carreiras de transportes de passageiros que servem todas as nove freguesias, permitindo um fácil e rápido acesso e facilidades de estacionamento, quase na sua totalidade gratuito, salvo nos dias da feira semanal (quartas-feiras).
Mas era neste dia, exactamente por causa da feira, que milhares de pessoas aproveitavam para ou irem às finanças, aos bancos, aos correios ou a outros serviços.
Recorde-se que grande parte das freguesias têm várias zonas rurais onde ainda existe pequena e média agricultura, uma população envelhecida, a quem ainda não chegaram os meios informáticos, a par de se estar a verificar um crescente desenvolvimento de comércio e de indústria, mercê dos parques industriais que se têm vindo a construir no interior Sul do concelho.
Encerrar esta repartição e “remeter” os mais de 100.000 habitantes para as repartições sitas no miolo da cidade de Gaia, a vários quilómetros de distância, em locais de intenso trânsito e de quase nenhum estacionamento gratuito, é obrigá-los a maiores e mais custosas deslocações e a perdas de tempo imensamente superiores.
Se isto, como é afirmado na referida Portaria, irá aprofundar a qualidade do serviço prestado aos contribuintes e não implicará qualquer prejuízo para os utentes da repartição dos Carvalhos, é sinal de uma estupidez crassa e grave, pois o que vai ocorrer é precisamente o contrário.
Aliás, esta decisão do governo vem na sequência de uma anterior, que só não teve continuidade pelos protestos dos responsáveis das referidas freguesias que conseguiram reunir vários milhares de assinaturas.
Sabe-se que foram indicados dois possíveis locais para a continuidade dos serviços nos Carvalhos ou nas suas imediações, mas a verdade é que, a repartição vai ser encerrada e depois do facto consumado muito dificilmente haverá recuo por parte do governo.
- Porque se não encerra uma das três repartições sitas no miolo da cidade de Gaia?
- Porque se atiram assim as populações de nove freguesias do concelho de Gaia para locais que podem delas distar dezenas de quilómetros?
- Se a intenção do governo – e é essa a que mais lhe importa – é de reduzir o actual número de serviços de finanças no concelho de Gaia, porquê fechar-se a dos Carvalhos e não uma das outras?
- Não deveria também ter sido tomada em conta a deslocalização dos funcionários, que para além do corte salarial, ainda vão ter gastos acrescidos em transportes e alimentação?
Como nota final e isto são dados oficiais, a Repartição de Finanças dos Carvalhos era a segunda melhor no “ranking” das quatro existentes em Gaia e a oitava em todo o distrito do Porto.
Esta decisão, reafirmamo-lo sem qualquer receio, é estúpida, insensata e é um crime contra os legítimos interesses das populações.
E é com o nosso direito à indignação, que aqui deixamos estas notas!
Governar assim, não é servir nem o País nem o Povo!

Manuel Cruz