14/12/2010

FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS


Esta alteração à lei do financiamento dos partidos, agora aprovada, prevê um aumento significativo nas receitas em dinheiro vivo, duplicam o valor admissível para donativos privados (de 675 mil euros para 1.257 milhões de euros) e aumentam em mais de um milhão de euros o limite para entrada de “dinheiro vivo”.

É consagrada a possibilidade de considerar receitas de campanha “donativos de pessoas singulares”, algo que antes só era permitido para as candidaturas Presidenciais e de movimentos de cidadãos nas autárquicas.

Esta aprovação é um desastre e uma vergonha. O divórcio entre os políticos e os cidadãos desta forma não fica na estaca zero mas na estaca menos zero.As alterações agora aprovadas diminuem o grau de exigência de justificação das receitas e criam condições para uma menor capacidade de fiscalização das despesas realmente efectuadas.

O aumento das contribuições privadas, sem a correspondente diminuição da subvenção pública, adensa esta situação, em particular nos tempos de crise em que vivemos.

João Cravinho tinha sublinhado já que esta lei é “uma pouca vergonha” e uma “porta aberta à corrupção”.

Vislumbro nesta nova lei , algo razoável.O lucro das campanhas ,até agora, o excedente, deduzido o montante das acções de angariação de fundos, era distribuído proporcionalmente por outras candidaturas. Na nova redacção, esse excedente reverte para o Estado em eleições presidenciais ou fica congelado entre eleições de âmbito partidário

O que eu acho é que o Estado não deveria subsidiar campanhas eleitorais pagas por todos nós . Usem as novas tecnologias para passarem a mensagem e sejam poupados. Arranjem fundos privados , o custo da democracia tem de ser muito menor. aliás a maioria dos portugueses não liga patavina a eleições.

Fazem de todos nós uns pacóvios e atrasados mentais. Este tipo de vigarice um dia vai mudar. Os partidos políticos parecem empresas S.A. ,com administradores, direcção , quadros superiores e trabalhadores ( todos militantes), mas o pior é que são pagos por todos nós, dêem lucro ou não, e são vias de acesso ao poder e aos dinheiros públicos de todos nós.

JJ