Um jornal diário publicou uma carta dum leitor que declara que "é ao povo que cabe a escolha" do Primeiro Ministro. Dito isto assim e para as pessoas de fora, que não conheçam a situação vigente em Portugal, dá a ideia duma imensa liberdade e que, realmente, os portugueses gozam duma excelente democracia e têm o poder de escolher os seus dirigentes, nomeadamente o seu Primeiro Ministro.
Na realidade e segundo a Constituição resultante duma Assembleia Constituinte não eleita democraticamente - só partidos podiam apresentar candidatos e até alguns foram impedidos de participar, ao arrepio de tudo o que o MFA tinha prometido - e não submetida a referendo, os cidadãos não podem escolher para Primeiro Ministro livremente entre quem se quisesse candidatar ou aceitasse o convite. Apenas têm "licença" de escolher um da meia dúzia de chefes de partido e, na prática, apenas entre dois. Nas últimas eleições gerais tinham "toda a liberdade" de escolher... entre Sócrates e Manuela Ferreira Leite! E nas próximas vão ter "toda a liberdade" de escolher... entre Sócrates e Passos Coelho!
Não porque isso seja uma segunda volta duma eleição onde nenhum dos candidatos tivesse, numa primeira volta e se as eleições exigissem, maioria absoluta como, muito bem, se exige para o Presidente da República, as únicas eleições democráticas em Portugal. Actualmente, são candidatos a Primeiro Ministro apenas os chefes de partidos, que chegaram a essa posição em resultado de eleições entre a pequena minoria (em relação ao total da população) dos filiados do seu partido.
Como eu quero que haja partidos como associações de cidadãos com o mesmo credo político mas não como órgãos de poder (em democracia, órgãos de poder são os que são eleitos livremente ou deles derivados), não concordo que o Primeiro Ministro seja, obrigatoriamente, chefe dum partido. Para transformar esta ditadura partidocrática numa democracia e dar aos portugueses a possibilidade de escolherem livremente os seus dirigentes, publiquei uma Proposta de Alterações à Constituição ("Proposta de Alterações à Constituição da República Portuguesa", INUAF Studia, Ano 2, Nº 4, Pág. 135-147, 2002 ). Na continuação, publiquei também uma sugestão quanto à eleição do Primeiro Ministro ("A eleição do Primeiro Ministro", Jornal de Oeiras de 7-6-2005) que, sem os elevados custos adicionais duma eleição (seria eleito pela recém-eleita, democraticamente, Assembleia da República, funcionando como colégio eleitoral), poderia ser escolhido entre todos os portugueses que reunissem as condições legais exigidas, não tendo mesmo que ser deputado. Então sim, poderia legitimamente dizer-se que era "escolhido pelo povo", sem qualquer sofisma.
Miguel Mota
Na realidade e segundo a Constituição resultante duma Assembleia Constituinte não eleita democraticamente - só partidos podiam apresentar candidatos e até alguns foram impedidos de participar, ao arrepio de tudo o que o MFA tinha prometido - e não submetida a referendo, os cidadãos não podem escolher para Primeiro Ministro livremente entre quem se quisesse candidatar ou aceitasse o convite. Apenas têm "licença" de escolher um da meia dúzia de chefes de partido e, na prática, apenas entre dois. Nas últimas eleições gerais tinham "toda a liberdade" de escolher... entre Sócrates e Manuela Ferreira Leite! E nas próximas vão ter "toda a liberdade" de escolher... entre Sócrates e Passos Coelho!
Não porque isso seja uma segunda volta duma eleição onde nenhum dos candidatos tivesse, numa primeira volta e se as eleições exigissem, maioria absoluta como, muito bem, se exige para o Presidente da República, as únicas eleições democráticas em Portugal. Actualmente, são candidatos a Primeiro Ministro apenas os chefes de partidos, que chegaram a essa posição em resultado de eleições entre a pequena minoria (em relação ao total da população) dos filiados do seu partido.
Como eu quero que haja partidos como associações de cidadãos com o mesmo credo político mas não como órgãos de poder (em democracia, órgãos de poder são os que são eleitos livremente ou deles derivados), não concordo que o Primeiro Ministro seja, obrigatoriamente, chefe dum partido. Para transformar esta ditadura partidocrática numa democracia e dar aos portugueses a possibilidade de escolherem livremente os seus dirigentes, publiquei uma Proposta de Alterações à Constituição ("Proposta de Alterações à Constituição da República Portuguesa", INUAF Studia, Ano 2, Nº 4, Pág. 135-147, 2002 ). Na continuação, publiquei também uma sugestão quanto à eleição do Primeiro Ministro ("A eleição do Primeiro Ministro", Jornal de Oeiras de 7-6-2005) que, sem os elevados custos adicionais duma eleição (seria eleito pela recém-eleita, democraticamente, Assembleia da República, funcionando como colégio eleitoral), poderia ser escolhido entre todos os portugueses que reunissem as condições legais exigidas, não tendo mesmo que ser deputado. Então sim, poderia legitimamente dizer-se que era "escolhido pelo povo", sem qualquer sofisma.
Miguel Mota
