No primeiro debate entre dois dos candidatos a Presidente da República mais pareceu que se estavam a candidatar ao cargo de Primeiro Ministro. Dando a ideia de que não conhecem quais são os poderes do Presidente da República - embora certamente os conheçam - prometiam fazer o que um Presidente não pode fazer. A promessa de que o fariam não promulgando leis com que não concordassem é um desses casos. A única arma que o Presidente pode usar será vetar um diploma com que não concorda. Qual será o resultado? O diploma voltará à Assembleia da República mas, como não é exigido mais do que a maioria simples de 50% dos deputados mais um, com todas as probabilidades, os que o aprovaram voltariam a aprová-lo e o Presidente seria obrigado a promulgá-lo, como manda a Constituição que ele jurou cumprir. Naturalmente, esses mesmos deputados, que queriam o diploma promulgado e estavam, portanto, em oposição ao Presidente, não deixariam de apregoar a grande vitória que tinham obtido sobre ele. Como já escrevi algures, no futebol, ganhar moralmente não altera a classificação. Na política também não.
Se Portugal tivesse uma Constituição decente e democrática, um veto presidencial só poderia ser suplantado por uma maioria qualificada de, pelo menos, dois terços dos deputados em exercícios, como sucede nalguns países que consideram importante o equilíbrio de poderes. Em Portugal e com esta Constituição, o veto não tem qualquer eficácia e até pode ter o efeito prejudicial atrás referido, de dar aos opositores do Presidente pretexto para apregoarem a retumbante vitória que tinham obtido sobre ele. Essa foi certamente a razão que levou o Presidente Cavaco Silva a não vetar pelo menos dois diplomas com que declarou não concordar. É a falta do tal equilíbrio de poderes.
Um dos candidatos declarou que não daria posse a nenhum governo minoritário e tentaria que fizessem coligação, para haver estabilidade. Embora um governo de coligação não seja garantia de estabilidade - e Portugal tem experiência desses casos - é duvidoso que conseguisse convencer os deputados a coligarem-se pois, se o desejassem fazer já o teriam feito antes. Um Presidente que declara não dar posse a um governo resultante de eleições gerais está a tentar sobrepor-se aos eleitores.
Estavam estas palavras escritas e prontas para enviar ao jornal quando assisti ao debate entre o Prof. Cavaco Silva e o Dr. Fernando Nobre. Vale a pena acrescentar mais um pouco. Neste debate, na mesma linha do primeiro, o Dr. Fernando Nobre fez um violento ataque... ao governo! Tudo o que acusou o Prof. Cavaco Silva de não ter feito ou ter feito mal era da competência do governo ou da Assembleia da República. Concordou que seria trágico não ter um orçamento aprovado, mas queria que fosse outro porque aquele é mau. Como o Prof. Cavaco Silva lhe respondeu, quem faz o orçamento é o governo e quem o aprova (ou não) é a Assembleia da República.
Miguel Mota
Se Portugal tivesse uma Constituição decente e democrática, um veto presidencial só poderia ser suplantado por uma maioria qualificada de, pelo menos, dois terços dos deputados em exercícios, como sucede nalguns países que consideram importante o equilíbrio de poderes. Em Portugal e com esta Constituição, o veto não tem qualquer eficácia e até pode ter o efeito prejudicial atrás referido, de dar aos opositores do Presidente pretexto para apregoarem a retumbante vitória que tinham obtido sobre ele. Essa foi certamente a razão que levou o Presidente Cavaco Silva a não vetar pelo menos dois diplomas com que declarou não concordar. É a falta do tal equilíbrio de poderes.
Um dos candidatos declarou que não daria posse a nenhum governo minoritário e tentaria que fizessem coligação, para haver estabilidade. Embora um governo de coligação não seja garantia de estabilidade - e Portugal tem experiência desses casos - é duvidoso que conseguisse convencer os deputados a coligarem-se pois, se o desejassem fazer já o teriam feito antes. Um Presidente que declara não dar posse a um governo resultante de eleições gerais está a tentar sobrepor-se aos eleitores.
Estavam estas palavras escritas e prontas para enviar ao jornal quando assisti ao debate entre o Prof. Cavaco Silva e o Dr. Fernando Nobre. Vale a pena acrescentar mais um pouco. Neste debate, na mesma linha do primeiro, o Dr. Fernando Nobre fez um violento ataque... ao governo! Tudo o que acusou o Prof. Cavaco Silva de não ter feito ou ter feito mal era da competência do governo ou da Assembleia da República. Concordou que seria trágico não ter um orçamento aprovado, mas queria que fosse outro porque aquele é mau. Como o Prof. Cavaco Silva lhe respondeu, quem faz o orçamento é o governo e quem o aprova (ou não) é a Assembleia da República.
Miguel Mota
