25/03/2010

PEC para ser revisto


O estudo do BPI, segundo comentários no DN revela que: "o sector público empresarial com passivos de 32.440 milhões de euros, bem como as parcerias público-privadas (27.488 milhões) são os maiores responsáveis por uma dívida consolidada de 160.3 00 milhões de euros."

Também ontem O Economista Vítor Bento chamou a atenção de que " a divida externa bruta em percentagem do PIB é de cerca de 250% " () enquanto a UTAO, Unidade Técnica de Apoio Orçamental também mostra no seu relatório que, mesmo que todas as medidas e estimativas corram como planeado pelas Finanças, "em 2013 o processo de consolidação orçamental ainda se encontrará longe do seu terminus " () .

Por isso, que direito tem o PS de exigir responsabilidade aos partidos na AR, quando me interrogo:

1) não é falta de responsabilidade do PS não ter aberto um período prévio de uma semana, pelo menos, para consulta pública com divulgação das dívidas actuais do estado português?

2) não deverá, por conseguinte, o PEC ser orientado para a redução drástica das dividas do sector empresarial do estado e limitar as previsíveis dívidas originadas pelas parcerias publico-privadas?

3) não será o TGV, com as suas futuras despesas de pessoal e administradores mais um gigantesco encargo público estatal engrossando o número de dependentes do erário nacional?

4) não se deverá responsabilizar por perdas e danos os administradores e gestores de todas as empresas públicas ou para-públicas que vivem à sombra do O.G.E e afundam anualmente essas empresas?

5) não chegou já a altura de discutirmos publicamente a questão deste sector empresarial do estado, desde o nível autárquico até ao nível nacional, porque constituem uma forma de capitalismo de estado obsoleto, estático e permeável à corrupção política e a interesses mais ou menos escusos?

José A. M. Abreu