Miguel MotaTal como sucedeu há vários anos, as discussões sobre a regionalização continuam a ignorar o que eu penso serem pontos fundamentais, sem a correcta definição dos quais será impossível tomar uma decisão sem o risco de, mais tarde, se descobrir que não era aquilo que se desejava.
O principal será a lista de competências dos novos órgãos políticos. Não se vislumbrando competências "novas", as dos órgãos regionais só podem ser retiradas do governo central ou das câmaras municipais. Quais serão desejáveis? Associado a este problema está o do financiamento desses órgãos. Vão cobrar novos impostos? Vão receber dotações do governo central ou das autarquias? Quanto?
Um outro ponto fundamental será a forma de eleger esses órgãos. Como vão ser as eleições? Em ditadura partidocrática, como para a AR ou livres e democráticas como para o Presidente da República?
Sem conhecer esses pontos que, como disse, considero fundamentais não me sinto em condições de me poder pronunciar a favor ou contra. É óbvio que para muitos dos chamados políticos profissionais, aqueles que vivem da política - muitas vezes servindo-se, em vez de servirem - apenas interessa a criação de mais um avultado número dos seus postos de trabalho, alguns dos quais bem podiam ser chamados, apenas, de "postos de ordenado e de poder". Temo, ainda, que alguns bem intencionados se deixem levar por miragens, vendo erros onde eles não estão e esperarem a solução de problemas de fontes que não serão as mais apropriadas. Lembro sempre o que se passou nos fins do século XIX e princípios do século XX em que todos os males do país eram atribuídos ao facto de Portugal ser uma monarquia e que tudo seriam rosas se passasse a ser uma república. Que a origem dos males era outra ficou bem provado porque, implantada a república em 1910, passados apenas 16 anos o país estava em tal estado miserável que a revolução de 28 de Maio de 1926 foi ainda melhor acolhida pela população do que a de 25 de Abril. Na Europa há países governados em sistema republicano e outros em monarquia. De acordo com essas ideias portuguesas do princípio do século XX, países como a Grã-Bretanha, a Bélgica, a Holanda, a Dinamarca, a Noruega e a Suécia seriam realmente uns desgraçados. Todos eles estão bem melhor que Portugal e, tal como há repúblicas bem governadas, os males não estão onde os consideravam. Convém que, se se fizer a regionalização, os que hoje lhe atribuem todas as virtudes não venham a ter uma desilusão.
O principal será a lista de competências dos novos órgãos políticos. Não se vislumbrando competências "novas", as dos órgãos regionais só podem ser retiradas do governo central ou das câmaras municipais. Quais serão desejáveis? Associado a este problema está o do financiamento desses órgãos. Vão cobrar novos impostos? Vão receber dotações do governo central ou das autarquias? Quanto?
Um outro ponto fundamental será a forma de eleger esses órgãos. Como vão ser as eleições? Em ditadura partidocrática, como para a AR ou livres e democráticas como para o Presidente da República?
Sem conhecer esses pontos que, como disse, considero fundamentais não me sinto em condições de me poder pronunciar a favor ou contra. É óbvio que para muitos dos chamados políticos profissionais, aqueles que vivem da política - muitas vezes servindo-se, em vez de servirem - apenas interessa a criação de mais um avultado número dos seus postos de trabalho, alguns dos quais bem podiam ser chamados, apenas, de "postos de ordenado e de poder". Temo, ainda, que alguns bem intencionados se deixem levar por miragens, vendo erros onde eles não estão e esperarem a solução de problemas de fontes que não serão as mais apropriadas. Lembro sempre o que se passou nos fins do século XIX e princípios do século XX em que todos os males do país eram atribuídos ao facto de Portugal ser uma monarquia e que tudo seriam rosas se passasse a ser uma república. Que a origem dos males era outra ficou bem provado porque, implantada a república em 1910, passados apenas 16 anos o país estava em tal estado miserável que a revolução de 28 de Maio de 1926 foi ainda melhor acolhida pela população do que a de 25 de Abril. Na Europa há países governados em sistema republicano e outros em monarquia. De acordo com essas ideias portuguesas do princípio do século XX, países como a Grã-Bretanha, a Bélgica, a Holanda, a Dinamarca, a Noruega e a Suécia seriam realmente uns desgraçados. Todos eles estão bem melhor que Portugal e, tal como há repúblicas bem governadas, os males não estão onde os consideravam. Convém que, se se fizer a regionalização, os que hoje lhe atribuem todas as virtudes não venham a ter uma desilusão.
professor catedrático jubilado
