Joaquim Jorge
De acordo com o aprovado na anterior legislatura terminou com a atribuição da subvenção vitalícia e da de sobrevivência , da possibilidade de acumular pensões e de subsidio de reintegração.
Todavia estes direitos não tiveram efeitos quando foram aprovados em 2005 que permitem ,por exemplo, aos deputados que tiveram 12 anos de serviço até ao fim desta legislatura usufruem de parte dessas benesses. ( 12x4% = 48%).
Os deputados que até ao termo do mandato em 2009 preencham os requisitos da lei vigente, ainda têm direito à subvenção vitalícia, mas relativa ao tempo de funções até à entrada em vigor da nova lei. Mesmo assim, esses deputados poderão pedir a reforma vitalícia aos 55 anos. Quando a lei entrou em vigor, parou a contagem de tempo. Esta benesse não colide com a sua reforma ,sendo acumulável.
Este cuidado com os deputados e titulares de cargos públicos que preenchem os requisitos da actual lei, quando foram eleitos foi constitucionalmente justificada, pelo chamado princípio da confiança (resulta da leitura da Constituição, mas não inscrito num artigo), em que um indivíduo não deve ser traído pela Administração naquilo que tem direito esperar.
Então porque não se fez com os funcionários públicos? Quando começaram a trabalhar tinham uma expectativa de vida , essa saiu defraudada e alterada quase no fim do percurso.
Deveriam ter sido tidos em conta ,também em parte os seus direitos. O problema é que os políticos votam em causa própria , isto é, em poderem beneficiar de direitos para si próprios.
Se os funcionários públicos pudessem votar em causa própria , tenho a certeza que teriam tido em conta o desequilíbrio da Caixa Nacional de Aposentações e das dificuldades sociais presentes, mas quem estivesse perto da reforma , incluiriam com toda a legitimidade uma salvaguarda de transição.
O poder do exemplo é a força do nosso exemplo . Quando o exemplo não vem de cima é muito difícil ser aceite e acatado. Quando toca a apertar o cinto toca a todos , não podem uns apertar nuns furos e outros noutros. Não é de bom tom , nobre e é um procedimento errado. A ideia que perpassa que perderam benesses é verdadeira em relação aos anteriores detentores de cargos públicos ,mas só em parte , Há uma dissimulação , disfarce e ocultação.
A verdade é que só a partir de 2009 é que se verifica a concretização efectiva e na totalidade deste desiderato. Porque não se fez para os funcionários públicos ( professores , médicos , enfermeiros , administração pública , etc. )?
Todavia estes direitos não tiveram efeitos quando foram aprovados em 2005 que permitem ,por exemplo, aos deputados que tiveram 12 anos de serviço até ao fim desta legislatura usufruem de parte dessas benesses. ( 12x4% = 48%).
Os deputados que até ao termo do mandato em 2009 preencham os requisitos da lei vigente, ainda têm direito à subvenção vitalícia, mas relativa ao tempo de funções até à entrada em vigor da nova lei. Mesmo assim, esses deputados poderão pedir a reforma vitalícia aos 55 anos. Quando a lei entrou em vigor, parou a contagem de tempo. Esta benesse não colide com a sua reforma ,sendo acumulável.
Este cuidado com os deputados e titulares de cargos públicos que preenchem os requisitos da actual lei, quando foram eleitos foi constitucionalmente justificada, pelo chamado princípio da confiança (resulta da leitura da Constituição, mas não inscrito num artigo), em que um indivíduo não deve ser traído pela Administração naquilo que tem direito esperar.
Então porque não se fez com os funcionários públicos? Quando começaram a trabalhar tinham uma expectativa de vida , essa saiu defraudada e alterada quase no fim do percurso.
Deveriam ter sido tidos em conta ,também em parte os seus direitos. O problema é que os políticos votam em causa própria , isto é, em poderem beneficiar de direitos para si próprios.
Se os funcionários públicos pudessem votar em causa própria , tenho a certeza que teriam tido em conta o desequilíbrio da Caixa Nacional de Aposentações e das dificuldades sociais presentes, mas quem estivesse perto da reforma , incluiriam com toda a legitimidade uma salvaguarda de transição.
O poder do exemplo é a força do nosso exemplo . Quando o exemplo não vem de cima é muito difícil ser aceite e acatado. Quando toca a apertar o cinto toca a todos , não podem uns apertar nuns furos e outros noutros. Não é de bom tom , nobre e é um procedimento errado. A ideia que perpassa que perderam benesses é verdadeira em relação aos anteriores detentores de cargos públicos ,mas só em parte , Há uma dissimulação , disfarce e ocultação.
A verdade é que só a partir de 2009 é que se verifica a concretização efectiva e na totalidade deste desiderato. Porque não se fez para os funcionários públicos ( professores , médicos , enfermeiros , administração pública , etc. )?
nota: Jaime Gama fez aprovar para o Parlamento a impossibilidade de utilizar bilhetes de avião de executiva , em viagens do deputado que podiam ser desdobrados em bilhetes de económica para outra pessoa ou reembolso da diferença ou utilizada em viagens particulares. O que dizem a tudo isto ? Uma vergonha,mete-me fastio e é repugnante. Porque não são criminalizados por gastos indevidos e para outros fins dos impostos dos contribuintes? Andam a gozar na nossa cara e com o dinheiro dos nossos impostos.
