Joaquim Jorge
O Chefe de Estado explicou na televisão as razões pelas quais é contra este diploma : a lei altera as competências do Presidente da República ao determinar que , no caso de eventual dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores , o Presidente da República terá que ouvir individualmente os partidos com assento parlamentar regional e o chefe do Governo Regional dos Açores ; a lei só pode ser alterada por iniciativa dos deputados à Assembleia Legislativa dos Açores e não por iniciativa dos deputados à Assembleia da República.
Apesar de se alvorar de que fez tudo que estava ao seu alcance , a verdade é que promulgou o diploma e, não o deveria ter feito. Não promulgava e depois ver-se-ia , a falta de promulgação ou de assinatura pelo Presidente da República deste acto implica a sua inexistência jurídica ( ver artigo 137º da Constituição ) e, não acarreta qualquer sanção a Constituição é omissa , Cavaco Silva jurou cumprir , a Constituição mas nunca pensou que se desse , um dia , este golpe palaciano.Vai dar-se uma agonia constitucional , em que , será requerida constantemente a apreciação preventiva da constitucionalidade da lei.
Cavaco Silva fez-me lembrar um pai que está constantemente a chamar à atenção do seu filho por comportamento errado e depois acaba por deixá -lo fazer o que quer. A sua autoridade foi posta em causa e levada ao limite.
As relações entre José Sócrates e Cavaco Silva não serão mais como antes.
