Joaquim Jorge
A proposta de lei para as eleições autárquicas pode voltar este ano ao Parlamento e a limitação de mandatos leva a que se abra caminho à renovação e novas estratégias dos partidos. Há autarcas que por força da lei , terão que sair em 2013 mas já estão a tratar da sua sucessão dinástica . Esta lei congeminada pelo PSD e PS é pela eficácia contra a representatividade , deve ser ponderada e não alterada em cima do acto eleitoral. A pressa é má conselheira.
O partido com mais votos escolhe metade dos vereadores mais um. Que raio de estado democrático é este baseado na soberania, no pluralismo e interdependência de poderes? A maioria absoluta é 50% dos votos mais um e não o que vai acontecer. Um partido que tem 30% dos votos, apesar de outro ter 29,99% é quem fica a gerir a Câmara na totalidade por ser o mais votado. Completo controlo e manipulação do centrão em toda a sua plenitude . Só falta proibir as candidaturas independentes. «Eles comem tudo e não deixam nada», é a frase que me apetece soletrar.
Os partidos pequenos, mas importantes ao cruzar de ideias e há vida de uma democracia avançada ficam manietados e residuais assim como as candidaturas independentes. Em vez de pedagogicamente fomentarem o aprofundamento da democracia participativa as eleições vão – se resumir a dois Senhores (PS e PSD), aliás este conluio é necessário, pois a lei tem que ser aprovada com dois terços dos votos dos deputados. Espero que Manuel Alegre e outros se oponham a tal.
Por fim, nada sobre diminuição de número de vereadores e número de deputados para Assembleia Municipal e Junta de Freguesia. Poupar nas despesas sim: o povo, nós políticos não!... Autarcas são 43489: vereadores, 1736; deputados municipais, 34562; deputados de freguesia, 6884; presidentes da Câmara, 308. Existem 4259 Juntas de Freguesia. Eu acho tudo isto demais! Depois queixam-se do divórcio entre políticos e cidadãos.
Por fim, nada sobre diminuição de número de vereadores e número de deputados para Assembleia Municipal e Junta de Freguesia. Poupar nas despesas sim: o povo, nós políticos não!... Autarcas são 43489: vereadores, 1736; deputados municipais, 34562; deputados de freguesia, 6884; presidentes da Câmara, 308. Existem 4259 Juntas de Freguesia. Eu acho tudo isto demais! Depois queixam-se do divórcio entre políticos e cidadãos.
