Reformas Antecipadas na Função Pública

Mário Russo




Governo ameaça agravar penalização já em 2008

Esta notícia, a propósito da taxa de penalização das pensões antecipadas, é eloquente da forma de governar. Ainda pensei que se tratava da afirmação de um ditador africano, tipo Bokassa, mas não. Era mesmo do senhor Secretário de Estado adjunto e do Orçamento da Republica Portuguesa, do governo do engº Sócrates, o senhor dr. Emanuel Santos. Afirmou textualmente “Dou a possibilidade da taxa de penalização de 6% entrar em vigor só em 2015. Está do lado dos sindicatos aceitar ou não”. Não contente, ameaçou ainda com o seguinte “se os sindicatos continuarem a pôr estas questões em causa, também revejo a minha posição de só entrar em vigor em 2015”. Ou seja, depois de ter anunciado o adiamento do agravamento da taxa de penalização, deu o dito por não dito, ameaçando aplicar o agravamento já em 2008. Na minha santa inocência, pensei que estas coisas tão delicadas e sérias, seriam tratadas ao mais alto nível da governação. Seriam políticas de governo e não de patrões. Afinal, nem a política, nem a decisão são do governo, mas sim de um secretário de Estado adjunto, verdadeiro patrão do funcionalismo nacional. Por mais razão que o governo tenha em mudar um certo estado de coisas, de modernizar a administração pública, etc.etc., esta arrogância incomoda-me profundamente. Um governo autista que não aceita a negociação e a opinião diferente; um governo que reforma com base em relatórios de Comissões Técnicas – fecho de maternidades e urgências e Centros de Saúde (compostas por que sábios?); um governo que passa por cima de tudo e de todos sem ouvir o pulsar do seu povo; um governo insensível ao sofrimento que causa, cortando sem dó, nem piedade, considerando cada cidadão um mero número, é um governo que dá medo e desvirtua as acertadas decisões que possa ter tomado. Lamentável é que seja um governo, dito socialista, que incinera o pilar de fraternidade característico do estado social da Europa. Um governo em que a maior dimensão da governação, a humanista, não existe, ou melhor, é odiada pela maioria dos seus componentes, não passa de uma sociedade de contabilistas, no seu pior.

professor universitário e membro do Clube