Por outro lado um referendo, para aprovar um código de conduta dos políticos e qual o perfil que os portugueses gostariam para ser governados, esse sim, era muito, muito importante, mas nunca se fará.
JOAQUIM JORGE
1- O orçamento de Estado, foi aprovado a semana passada, porém apesar dos esforços de João Cravinho para existir um verdadeiro combate à corrupção, os avanços são diminutos É necessário uma dotação orçamental específica e permanente independentemente do governo que esteja em vigência.
Um aumento de verbas para a Procuradoria-Geral da República, para o DCIAP (departamento central investigação e acção penal), DCICCEF (direcção central de investigação da corrupção e criminalidade económica e financeira), entre outros.
Se não existir orçamento autónomo e efectivo como é que pode haver investigação e essa ser independente? Como é que se pode avançar com um processo se não existem meios materiais,pessoais,de acesso à informação que devem ser colocados à disposição de juízes e procuradores a fim de assegurar a sua independência funcional e efectiva.Depois acontece o ridículo da situação de o responsável pela investigação do “apito dourado”, pedir um carro e darem-lhe um passe ( os criminosos de lesa-pátria riem-se às gargalhadas e não é para menos) . Na PJ, em que à bem pouco tempo ( meados deste ano), a sua direcção avisou para a iminente paralisação ,tendo os seus directores assumido compromissos pessoais para garantir combustível, telefone, água , luz ,etc. Tudo isto se bem se lembram levou à demissão de Santos Cabral ( director da PJ ),mas pelo que me apercebo as coisas não estão muito melhores. Os governos e não estou a falar deste em particular ,são os culpados de não organizarem uma política sistemática de combate à corrupção.Quando não se faz prevenção sistemática ,quando não se faz prevenção,quando não são dados meios,quando não existem tribunais especializados.O resultado é um crime impune e toda a gente sabe que fica impune.
2-Por outro lado vamos realizar um referendo no dia 11 de Fevereiro, data marcada pelo Presidente da República. Este processo vai ter custos enormes na sua realização e no esgrimir de argumentos até à sua data.Verba no orçamento digna, para combater a corrupção não há, mas há para realizar pela segunda vez o referendo sobre o aborto.O primeiro referendo realizou-se em 1998 ,com uma abstenção de 51,88% ,em que o NÃO ,obteve 50% e o SIM 48%.
Porque é que em vez de estarmos a fazer um novo referendo,não aprovamos uma lei que deixa isso à consciência de cada um ? Deveriam dar liberdade de opção,não nos esqueçamos que estamos no séc.XXI, quem achava que não deveria fazer aborto não o faria,porém quem pensasse o contrário fá-lo-ia e acabava-se com esta disputa inglória e mitificada. Eu não me acredito que alguma mulher faça um aborto por querer. Isso aconteça por variadas razões e a principal é de foro económico.
Todavia o problema deste referendo vai manter-se porque já ouvi, por aí, muitos políticos, dizer que o seu efeito vinculativo ( quando o número de votantes for superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento),não é primordial.
Então a Constituição não é para se cumprir? Ou cumpre-se só quando dá jeito ou é favorável aos nossos desígnios?
Quem é a favor do NÃO, basta abster-se de ir votar e assim não se verifica a premissa de ter mais de 50% de votantes inscritos . Teremos um imbróglio.Há tantas artigos que estão na Constituição e que não são cumpridos. Por este andar vai ser mais este sobre o referendo!Por isso é que acho que esta consulta é uma perda de tempo e de dinheiro.
Por outro lado um referendo para aprovar um código de conduta dos políticos e qual o perfil que os portugueses gostariam para ser governados, esse sim, era muito muito importante mas nunca se fará.Teriam que ser os próprios políticos a aprovar tal, e ser juiz em causa própria não é bom augúrio…
artigo publicado no Semanário em 7/12/2006
