Narciso Miranda defende «plano sustentado» para autarquias

O ex-presidente da distrital do Porto do PS e da Câmara de Matosinhos Narciso Miranda defendeu hoje que Portugal tem de definir que modelo quer para as suas autarquias e elaborar um «plano sustentado» para criar um modelo novo e definitivo.
«Deve parar-se com toda a discussão que tem ocorrido nos últimos anos em torno de leis avulsas e legislar de forma articulada e definitiva» afirmou Narciso Miranda, que falava à agência Lusa à margem de um debate sobre o poder local.
O ex-autarca defendeu que nesse novo modelo «deveria assumir- se claramente a regionalização, com base nas cinco regiões administrativas, a manutenção de apenas duas áreas metropolitanas, as do Porto e de Lisboa, e a transformação das comunidades urbanas em associações de municípios».
Para cada um destes níveis de poder, assim como o próprio Estado central e para os municípios e freguesias, Narciso Miranda defendeu a definição na lei de «competências e meios bem claros para cada um deles, de forma a evitar-se a situação actual, pouco clara, onde as funções se sobrepõem em vez de se complementarem».
O ex-autarca defendeu ainda a transformação das assembleias regionais, metropolitanas, municipais e de freguesia em «mini- parlamentos, com competências e meios financeiros, logísticos e humanos adequados às suas funções», a quem competiria um controlo muito superior ao actual da actividade dos respectivos executivos.
Para que a assembleia pudesse exercer de forma mais eficaz esse controlo, as suas reuniões ordinárias deveriam ser no mínimo mensais (actualmente são quatro por ano), podendo as extraordinárias ser convocadas sempre que o órgão o considerasse conveniente.
A eleição do presidente de cada uma daquelas autarquias deveria ser, para Narciso Miranda, unipessoal, competindo ao eleito escolher a sua equipa sem restrições, como acontece actualmente com o Governo, mas tendo de submeter as suas escolhas à ratificação da assembleia respectiva.
Para evitar a actual situação «ambígua» das assembleias municipais, estas passariam a contar apenas com elementos eleitos directamente, excluindo os presidentes das juntas de freguesia.

Diário Digital / Lusa