 |
| António Fernandes |
A greve é um princípio constitucional a que todos os
trabalhadores por conta de outrem têm direito, com vista à reivindicação
organizada por setor profissional, da melhoria das suas condições laborais:
salariais e outras. Sendo que, as salariais, tem sido as de maior
predominância, por motivos óbvios.
Há inclusive quem defenda que, as grandes movimentações
grevistas de reivindicação de direitos tem sido o motor do desenvolvimento e da
inovação social, assim como, das revoluções políticas que tem vindo a alterar
os modelos de organização das sociedades ao longo da História.
Simplesmente, o direito maior e, princípio também, da
Constituição da República Portuguesa, das demais Constituições e da Carta
Internacional dos Direitos Humanos tem um enfoque: A LIBERDADE!
Na sua componente dos Direitos Civis e Políticos, a
liberdade expressa, nos pactos internacionalmente estabelecidos na Carta
Internacional dos Direitos Humanos, redigida sob auspicio da ONU-Organização
das Nações Unidas, fundada após um dos períodos mais conturbados e fratricidas
da História Universal, no seu ARTIGO 1.º da Declaração Universal dos Direitos
do Homem, diz o seguinte:
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em
espírito de fraternidade".
Neste contexto, as consecutivas greves dos enfermeiros, ao
colocarem em causa o espírito de
fraternidade internacionalmente aceite não estão a cumprir com o seu dever
profissionalmente assumido e socialmente exigido de cuidar dos seus iguais, com
espírito de fraternidade, menosprezando o direito inalienável destes, aos
cuidados de saúde com a dignidade necessária.
Uma violação dos direitos, liberdades e garantias inconcebível,
numa classe social com formação académica suficiente para perceber que para
além da fraternidade devida aos seus semelhantes, há o respeito devido a um
conjunto de profissionais que fizeram da profissão, ao longo de uma vida de
trabalho, missão de serviço. Como o atesta, no nosso País, o passado recente em
que o exercício da função era tarefa maioritariamente exercida por religiosas,
nos Hospitais e nas Missões, e o papel desempenhado por enfermeiros militares
nas linhas da frente de combate na guerra colonial.
A saúde sempre foi uma das principais preocupações das
comunidades por ser a sua garantia de vida. Por isso não pode ser como sendo
uma mera profissão com remuneração acima da média que se movimenta em exclusivo
por um fim: ganhar dinheiro.
E, se fizer grave, – não remunerada –, ter financiamento
equivalente a massa salarial garantida por um fundo de contornos dúbios uma vez
que não é pago pela entidade promotora da movimentação. Os sindicatos.
Não se pede por isso que os atuais profissionais se acomodem,
mas tão só que se comportem condignamente e com transparência.
