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| António Fernandes |
O neoliberalismo é uma corrente do pensamento político sem
fundamento filosófico que ajuíza ser possível organizar a economia em torno de
dois vetores: transformação e consumo sem qualquer intervenção do Estado e, se
possível, a inexistência da eficácia organizativa e de fiscalização e controlo
do Estado através dos seus mecanismos legais.
Omite as reservas naturais e a sua implantação geográfica
condição que obriga a entendimentos internacionais com premissas de respeito
pela identidade nacional que configura o Estatuto de Nação e de Estado
autónomos, com independência, autoridade internacionalmente reconhecida,
legislação própria em todos os domínios e de soberania territorial.
A produção estabeleceria relação direta com os seus
consumidores finais, livres de impostos, como que a célula mais pequena da
organização social, a família, subsista
exclusivamente do consumo e, a educação e demais valências de proteção,
salvaguarda e de garantias sociais que são da exclusiva responsabilidade do
Estado, sejam algo de somenos importância que se varre para debaixo do tapete
com um seguro de responsabilidade civil sempre limitada, sem qualquer
intervenção do Estado que somos todos nós, como se fosse possível no tempo
presente substituir toda uma estrutura de serviços públicos por serviços
privados sem qualquer nexo ou sentido visando exclusivamente o lucro
desenfreado sem ter em conta o preço politico e histórico a “pagar” pelas
gerações futuras. Nomeadamente pela via da recessão provocada pelo
desinvestimento publico uma vez que o privado, como é referido, visa o lucro e,
nesse sentido, minimiza ao máximo o custo e a despesa e maximiza o preço de
venda de acordo com a concorrências existente que, no caso, acabaria toda
cartelizada ou em monopólios.
É neste complexo puzzle composto, com base na procura que se
desenvolve a oferta e, o consumo com origem na necessidade básica, complementar
ou, gerada, motivando uma espécie de concorrência que não olha a meios para
atingir fins propiciando o modelo de organização política assente na exploração
desenfreada de todos os meios disponíveis, eliminando a manufatura e por essa
via, dispensa a mão de obra humana, conduzindo
o mundo moderno para o modelo político neoliberal. Um modelo desregrado em que
a intervenção económica é exclusivamente controlada pela iniciativa privada e a
intervenção do Estado nula, dando origem a um Estado amorfo, totalmente
desresponsabilizado de todas as suas funções: económicas, políticas e sociais,
assente em um tentacular “mundo” de sistemas operativos que se encarregam de
instruir os terminais de cobrança de impostos aos mais pobres.
O Neoliberalismo, é um modelo de organização política
experimental, que se desenvolveu nos finais do século XX, em que se fundem a
ideia tecnocrata do exercício do poder sem ideologias de suporte filosófico com
um conceito de Estado sem ideias políticas estruturantes, nem autonomia de
gestão económica própria ou de “ingerência” nas diretivas nacionais. Cabendo
por isso à iniciativa privada o preenchimento desse espaço político que ajuízam
ser seu por direito sucessório ou outro relacionado com predicado elitista
conservador.
Se para a tecnocracia a essência do poder reside na
aplicação de métodos científicos na resolução de problemas sociais, para os
defensores do neoliberalismo o Estado é um estorvo para a iniciativa privada
impedindo a livre concorrência em que os preços baixos associados a baixos
salários mais a redução dos impostos são o cerne da solução dos problemas da
Nação e o Estado seria a muleta geoestratégica do controlo sobre as populações.
Nesta lógica, os tecnocratas associados aos interesses
privados de pendor capitalista, são a solução para a ancestral aspiração do
conservadorismo tradicional que nunca aceitou a evolução do conhecimento
generalizado por defender o princípio da existência de uma elite com vocação
liderante que não reconhece aos povos subjugados essa competência.
Confluem em si uma espécie de mentalidade negreira que olhava
a raça negra como sendo uma espécie animal irracional e por isso de tratamento
inferior sem alforria para ser autónoma. Ou, a aspiração fascista do predomínio
racial aperfeiçoado pelo racismo científico Nazi.
Uma forma de olhar para o futuro com um único fito: Combater
o futuro.
Fica por se saber se o processo Legislativo deixa de ser
processado por uma Assembleia eleita, para ser processado de forma autoritária
e intolerante em regime de partido único, ou se, através de mecanismos legais,
conseguem impor as Leis que lhes interessam transitando para um modelo
bipartidário similar ao já existente em alguns Países e, com os resultados
conhecidos: os pobres cada vez mais pobres e os ricos cada vez mais ricos.
Ou então, se a Legislação resultará de um processo em que os
elementos introduzidos por interesses específicos das elites sobranceiras farão
Lei através de razão suposta, produzida por meio artificial.
E ainda, se a democracia multipartidária resultará tão
inócua, implodindo, anulando-se, de forma a ser tomada de assalto por bandos de
criminosos organizados.
