15/01/2018

Como se ganha na Secretaria




António Fernandes 
Na Secretaria ganha quem, não cumprindo os requisitos obrigatórios, vê o seu processo ser aceite como se tudo estivesse em ordem, viciando assim, a ordem estabelecida para todos e, no caso - Listas concorrentes a Órgão -, os demais concorrentes.
Quiçá, os que não cumprindo esses mesmos requisitos, vissem a sua candidatura rejeitada ou militantes excluídos e impedidos de votar.
Por exemplo: pagamento de cotas fora de prazo independentemente do motivo (transferência bancária) ou outro; a entrega de uma Lista sem o número de elementos legalmente estabelecido; entre muitas outras situações que por ilegais não são, e bem, admitidas e a candidatura não é aceite.
Sem apelo nem agravo. Tão só, porque não cumpriram o legalmente estabelecido. 
Não fora assim e a Lei não faria sentido existir. 
A Lei existe para regular o funcionamento das sociedades em todas as suas vertentes para que o direito seja idêntico e, por isso, igual e justo.

Nesse sentido o Legislador exara a forma para que o cidadão cumpra.

Exarada e aprovada por quem de direito a forma geral que a todos obriga mas que por motivo desconhecido não é cumprida por uma qualquer intenção complacente para com alguém que prevarica mostra intenção clara de favorecer esse alguém. Indício incontornável de favorecimento. Um favorecimento “em Secretaria” que prenuncia um resultado: o de favorecimento. Ganhando assim na “Secretaria” um direito que não tem.

Esta prática é socialmente condenável tanto quanto o local aonde acontece.
No seio de um partido político responsável por Legislatura, para os seus Órgãos internos, é politicamente inadmissível e legalmente inaceitável!