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| Miguel Mota |
Eu gostava de
perguntar aos portugueses qual é o seu conceito de eleições livres.
Lembro que
na democracia – palavra derivada do grego “demos” (povo) e “kratos” (poder) – o
poder reside no povo, considerado este o conjunto dos cidadãos maiores de 18
anos, e não numa pessoa ou entidade. Portanto, os cidadãos é que são os
detentores do poder e a quem cabe tomar as decisões.
Como as diferentes
pessoas podem não ter a mesma opinião, sendo rara a unanimidade, foi decidido,
em democracia, adoptar, para qualquer decisão, aquela que tiver maioria. Como
não é possível consultar todas os cidadãos para todas as decisões a tomar,
salvo em casos de decisões de excepcional importância, torna-se necessário que
os cidadãos deleguem o seu poder, pelo voto, num número restrito dos seus
pares, para que estes, em seu nome, tomem as decisões necessárias.
A delegação de
poderes, em democracia, tem de ser absolutamente livre. Não pode haver uma
qualquer entidade a determinar em quem é que os cidadãos têm “licença” de
delegar o seu poder. Em democracia, todos os cidadãos têm os mesmos direitos. Quem
desejar ser uma das pessoas em quem os
outros vão delegar o seu poder deve poder, portanto ser um candidato a receber
essa delegação. Para que não haja um número exagerado de candidatos em quem
quase ninguém votaria, é normal que uma candidatura tenha de ser acompanhada
por um determinado número de eleitores apoiantes.
Não foi isto que se
passou nas eleições de 1975. Quem mandava, ditatorialmente, pois o povo ainda
não tinha tido oportunidade de se expressar, eram os militares que fizeram a
revolução e os civis que a eles se associaram. Esses mandantes decidiram que,
para a eleição de uma Assembleia Constituinte, os cidadãos, individualmente,
não se podiam candidatar. Só partidos políticos, criados entretanto, poderiam
apresentar listas de candidatos. E até foram excluídos desse direito alguns
partidos porque, na opinião dos mandantes, uns eram demasiado de esquerda e
outros demasiado de direita!
O país foi dividido em
círculos eleitorais, coincidentes com os distritos. Assim, alguns círculos
elegeram dezenas de deputados e outros apenas dois ou três! E as listas eram,
como continuam a ser, com ordem fixa, o que dá aos candidatos da frente
privilégios que não têm os do final da lista.
Os portugueses, que
tanto se queixavam, na anterior ditadura, de não poder eleger livremente os
seus deputados, agora consideram estas e as que se seguiram para a Assembleia
da República, “eleições livres”. Eu, obviamente, não considero, pelas razões acima.
Para termo de
comparação, os portugueses têm uma eleição democrática: para o Presidente da
República. Candidata-se quem o deseja e os partidos limitam-se a apoiar os
candidatos que entenderem. Os que se queixam do Presidente da República, só têm
de lamentar não terem sido capazes de eleger um melhor. Tinham toda a liberdade
para o fazer.
